A semana deverá marcar a oficialização de um projeto de lei que muda as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e que pode ter impacto de até R$ 14 bilhões na economia brasileira. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve submeter uma nova proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugestão que já está na Casa Civil, e libera o saldo do fundo para trabalhadores demitidos sem justa causa e que tenham aderido ao saque-aniversário – e, por isso, ficaram impedidos de acessar os recursos em caso de desligamento.
Segundo a Caixa Econômica Federal, 32,7 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, sendo que metade (16,9 milhões) contratou financiamento tendo esses montantes como garantia. Até agosto de 2023, o total contratado somava R$ 111,4 bilhões.
Conforme o ministro, o projeto é simplesmente para corrigir uma distorção considerada uma injustiça contra o trabalhador, que fez a adesão ao saque-aniversário. “Nós vamos submeter à apreciação do presidente Lula, depois de uma conversa com os ministros diretamente responsáveis. O Congresso Nacional saberá tomar a decisão devida”, diz o ministro.
Criado por lei em 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário possibilita que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário. Entretanto, no caso de demissão, ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada àquele emprego. Pelas regras, o trabalhador só pode retornar à modalidade de saque-rescisão depois de 24 meses.
O fim do saque-aniversário foi uma promessa feita pelo ministro assim que assumiu o cargo. No início do ano, segundo números do FGTS, 28 milhões de trabalhadores estavam na modalidade. Alguns beneficiários tomaram empréstimos bancários tendo esse dinheiro como garantia. O Projeto de Lei determina que os trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com essa garantia deverão quitar os débitos com o valor resgatado.
“Vamos imaginar um cidadão que tenha R$ 30 mil de saldo (no FGTS) e que tomou um empréstimo de R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao banco e terá direito de sacar o que lhe resta no fundo”, explica o ministro.
