O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o ministro concedeu liberdade provisória a Cid, que permanecia preso desde maio, com imposição de cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa. Moraes ainda afastou Cid das funções no Exército.
Nesta semana, a defesa do militar buscou a Corte para indicar a formalização da delação. Cid prestou um novo depoimento à Polícia Federal (PF) na semana passada no inquérito sobre a conduta do hacker Walter Delgatti Neto na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos falsos, entre eles alvarás de soltura, no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Cid passou a ser investigado por participação em um esquema de fraude em cartões de vacinação e em tentativa de golpe de Estado. O tenente-coronel do Exército também virou alvo do inquérito sobre as joias estrangeiras dadas a Jair e Michelle Bolsonaro e no caso dos atos extremistas de 8 de janeiro. À Polícia Federal, ele já depôs ao menos seis vezes.
“Não há nada que Mauro Cid possa delatar”, alega defesa de Bolsonaro
Em meio à expectativa sobre as revelações do tenente-coronel Mauro Cid, o advogado Fábio Wajngarten, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nessa sexta ter preocupação “zero” com as informações que o ex-ajudante de ordens da Presidência da República pode levar à Polícia Federal. “Não há absolutamente nada que o tenente-coronel Cid possa delatar que se relacione com o presidente”, asseverou.
Como funciona o acordo de delação
O acordo de delação premiada pressupõe a colaboração entre investigado e autoridades, com informações relevantes sobre a natureza dos crimes em questão. A negociação precisa ser levada ao conhecimento do MPF e ser aceita pelo STF.
O advogado criminalista Rafael Paiva explica que a delação premiada, também chamada de colaboração premiada, ocorre quando um dos acusados ou um dos investigados fecha um acordo com o Ministério Público ou a polícia, aceito pela Justiça, para ajudar na investigação em troca de benefícios no processo.
Paiva acrescenta que a delação premiada prevê, obrigatoriamente, que haja confissão por parte do suspeito — ele admite o crime e delata os cúmplices.
“O delator pode ter alguns benefícios no cumprimento da pena, que pode ser diminuída e, em alguns casos, até não cumprir a pena — o que é mais difícil. O mais comum é que haja diminuição substancial”, completa Paiva.
*Com informações da Agência Estado (AE)
