O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, deixou na tarde deste sábado o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, onde permanecia preso desde 3 de maio. Ele teve um pedido de liberdade provisória concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após assinar acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Agora, Cid vai ter de cumprir sete medidas cautelares impostas pela decisão. Veja quais:
1. Proibição de sair do Distrito Federal e obrigação de ficar em casa à noite e nos fins de semana, sempre com tornozeleira eletrônica;
2. Obrigação de se apresentar à Justiça 48 horas depois de sair da prisão e semanalmente, às segundas-feiras;
3. Proibição de sair do país, com obrigação de entregar os passaportes à Justiça em cinco dias;
4. Cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome de Mauro Cid;
5. Suspensão do porte de arma de fogo e de qualquer registro de colecionador, atirador desportivo ou caçador (CAC);
6. Proibição de usar qualquer rede social;
7. Proibição de se comunicar com os demais investigados no inquérito que envolve ele e em investigações relacionadas, por qualquer meio, inclusive por intermédio de advogados, exceto a esposa dele, Gabriela Santiago Ribeiro Cid, a filha, Beatriz Ribeiro Cid, e o pai, Mauro Cesar Lourena Cid.
Investigações
Nesta semana, a defesa do militar buscou a Corte para indicar a formalização da delação. Cid prestou um novo depoimento à Polícia Federal (PF) na semana passada no inquérito sobre a conduta do hacker Walter Delgatti Neto na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos falsos, entre eles alvarás de soltura, no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Cid passou a ser investigado por participação em um esquema de fraude em cartões de vacinação e em tentativa de golpe de Estado. O tenente-coronel do Exército também virou alvo do inquérito sobre as joias estrangeiras dadas a Jair e Michelle Bolsonaro e no caso dos atos extremistas de 8 de janeiro. À Polícia Federal, ele já depôs ao menos seis vezes.
“Não há nada que Mauro Cid possa delatar”, alega defesa de Bolsonaro
Em meio à expectativa sobre as revelações do tenente-coronel Mauro Cid, o advogado Fábio Wajngarten, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nessa sexta ter preocupação “zero” com as informações que o ex-ajudante de ordens da Presidência da República pode levar à Polícia Federal. “Não há absolutamente nada que o tenente-coronel Cid possa delatar que se relacione com o presidente”, asseverou.
Como funciona o acordo de delação
O acordo de delação premiada pressupõe a colaboração entre investigado e autoridades, com informações relevantes sobre a natureza dos crimes em questão. A negociação precisa ser levada ao conhecimento do MPF e ser aceita pelo STF.
O advogado criminalista Rafael Paiva explica que a delação premiada, também chamada de colaboração premiada, ocorre quando um dos acusados ou um dos investigados fecha um acordo com o Ministério Público ou a polícia, aceito pela Justiça, para ajudar na investigação em troca de benefícios no processo.
Paiva acrescenta que a delação premiada prevê, obrigatoriamente, que haja confissão por parte do suspeito — ele admite o crime e delata os cúmplices.
“O delator pode ter alguns benefícios no cumprimento da pena, que pode ser diminuída e, em alguns casos, até não cumprir a pena — o que é mais difícil. O mais comum é que haja diminuição substancial”, completa Paiva.
