Setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento foram responsáveis por cortar vagas formais na última década de vigência do benefício fiscal, e não fazem parte da lista dos que mais empregam no País. A conclusão é de um estudo divulgado nesta segunda-feira, 4, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia foi aprovado no último dia 30 de julho pela Câmara dos Deputados, retornando para aprovação no Senado Federal.
O benefício fiscal foi criado em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, sendo estendido pela última vez em 2021, com prazo de vigência até final de 2023. O levantamento do Ipea revela que nenhum dos setores desonerados aparece entre os sete segmentos que, juntos, concentram mais da metade (52,4%) dos trabalhadores no Brasil: comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas; agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados; educação; serviços domésticos; administração pública, defesa e seguridade social; atividades de atenção à saúde humana; e alimentação.
Entre 2012 e 2022, dos 87 setores econômicos analisados, 47 abriram mais vagas do que fecharam, respondendo por 13 milhões de postos de trabalho adicionais em uma década. A maior parte (52,3%) dessas novas contratações foi feita em apenas quatro setores, dos quais nenhum foi beneficiado pela desoneração da folha de pagamento: atividades de atenção à saúde humana (mais 2,0 milhões de ocupados), comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas (mais 1,8 milhão de vagas), alimentação (mais 1,5 milhão) e educação (mais 1,5 milhão).
FECHAMENTO DE VAGAS
Já no caso dos 40 setores que enxugaram o número de trabalhadores na década de vigência do benefício fiscal, somaram 4,6 milhões de vagas a menos. Apenas três setores concentraram a maior parte das demissões (54%): agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (-1,4 milhão de vagas); administração pública, defesa e seguridade social (-691 mil) e serviços especializados para construção (364 mil demissões, embora o setor tenha sido beneficiado pela desoneração da folha de pagamento).
O levantamento mostrou ainda que os cinco setores que mais concentraram a abertura de postos de trabalho formais não são beneficiários da desoneração da folha de pagamento. Entre 2012 e 2022, houve abertura líquida de 6,7 milhões de vagas formais, sendo que 53 setores impactaram positivamente o saldo, com um acréscimo líquido de 9,4 milhões de postos formais, enquanto outros 34 setores enxugaram 2,7 milhões de vagas que contribuíam de alguma forma para a Previdência Social.
Quatro setores concentraram 55,7% dos postos formais criados na última década: atividades de atenção à saúde humana (mais 1,7 milhão de vagas formais); comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas (mais 1,6 milhão); educação (mais 1,4 milhão); e outras atividades de serviços pessoais (mais 573 mil). Na direção oposta, três setores responderam por 54,5% das oportunidades formais extintas: administração pública, defesa e seguridade social (-691 mil vagas); construção e incorporação de edifícios (-594 mil); e serviços domésticos (-204 mil).
Segundo o Ipea, somente 54,9% dos trabalhadores ocupados nos setores beneficiados pela desoneração da folha contribuem para a Previdência Social – seja via carteira assinada, regime estatutário e MEIs, por exemplo -, contra 63,7% na média de todos os trabalhadores brasileiros. No grupo de setores beneficiados pela desoneração, os que mais enxugaram ocupações formais nos últimos dez anos foram: construção e incorporação de edifícios (-594 mil), preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados (-137 mil), fabricação de produtos têxteis (-109 mil), e confecção de artigos do vestuário e acessórios (-101 mil).
O estudo do Ipea considera informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para mensurar a ocupação no mercado de trabalho brasileiro entre 2012 e 2022 em 87 setores da Classificação Nacional das Atividades Econômicas Domiciliar.
