Extinta em 2017, na reforma trabalhista elaborada no governo Michel Temer, a obrigatoriedade da contribuição sindical pode estar voltando. Chamado de ‘Contribuição Negocial’, financiamento a sindicatos dependerá de aprovação de assembleias trabalhistas, informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista exclusiva ao programa Bom Dia, da Rádio Guaíba.
Conforme o titular da pasta, a principal diferença entre a contribuição negocial e o imposto sindical, é que no primeiro modelo será definido em assembleia sindical qual o valor da contribuição anual, não podendo ultrapassar o teto. Já no segundo modelo, existe a obrigatoriedade de pagamento de 1 dia de trabalho.
“É preciso criar um sistema que dê condições de sustentabilidade aos sindicatos, para que eles sejam fortes e possam bem representar o conjunto da classe trabalhadora, o conjunto da categoria”, explicou Luiz Marinho.
Segundo Marinho, no modelo da contribuição negocial o financiamento depende da aprovação em assembleia sindical, ou seja, a votação pode definir se será descontado algum valor ou não, e qual o valor que será cobrado.
O ministro do Trabalho e Emprego comparou a proposta com o modelo de um condomínio. “O condomínio decidiu fazer um investimento que você não concorda, não teve acordo, o investimento não é necessário agora, mas se o condomínio decidiu, você é obrigado a seguir, você é obrigado a participar do rateio”, detalhou.
Supremo Tribunal Federal
Na próxima sexta-feira (1), o STF retoma o julgamento que pode alterar o entendimento sobre a obrigatoriedade de pagamento da contribuição assistencial a sindicato. Luiz Marinho afirmou que acredita que essa decisão pertence ao parlamento e não ao Judiciário.
“Acho que isso seria melhor se o parlamento o fizesse. Acho que o parlamento acaba deixando muita brecha no que o Supremo acaba legislando. O Supremo está legislando demais. Precisamos que o parlamento legisle mais, para que o Supremo diminua a sua impetuosidade em legislação”, revelou Marinho.
O ministro Luiz Marinho ressaltou durante a entrevista que a proposta da criação da contribuição negocial não está sendo elaborada pelo Governo Federal. Conforme Marinho, a proposta parte do diálogo entre a bancada das centrais sindicais e as confederações empresariais, quando houver um acordo definido ele será enviado ao Congresso Nacional.
Na próxima segunda-feira o ministro Luiz Marinho estará em Porto Alegre, reunido com o governador Eduardo Leite, para participar do lançamento do programa “Escola do Trabalhador e do Microempreendedor”
