O governador Eduardo Leite sancionou a Lei 15.989/2023, que altera o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no Rio Grande do Sul (Piseg). O projeto de lei do deputado Delegado Zucco (Republicanos), insere as guardas municipais no programa, que até então vinha garantindo investimentos nas forças estaduais de segurança. Atualmente, mais de 40 cidades gaúchas dispõem de Guardas Civis, contemplando uma população de 6,5 milhões de pessoas.
“Esse é, sem dúvidas, um momento histórico para a segurança pública do RS. A sanção do projeto na íntegra demonstra o comprometimento do governo com a pauta da segurança pública. As cidades com Guarda Municipal poderão fortalecer seu efetivo, adquirindo equipamentos, armamento, viatura… Já as cidades que não implantaram GM terão agora uma forma importante de financiar uma guarda civil para atuar de forma unificada com as forças de segurança”, celebrou o parlamentar.
Através do Piseg, as empresas poderão destinar até 5% de débitos de ICMS para que as guardas civis adquiram viaturas e invistam em armamento, equipamentos e coletes. Em vigência desde 2019, o programa já destinou mais de R$ 100 milhões para aquisição de viaturas, coletes, capacetes e itens de tecnologia da Brigada Militar e Polícia Civil.
