A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê a aplicação das mesmas punições para os crimes de estupro, estupro de vulnerável e estupro virtual — praticado à distância, por meio digital. A urgência leva a votação diretamente ao plenário, nas próximas sessões, sem a necessidade de discussão em comissões.
A proposta acrescenta o crime de estupro virtual ao Código Penal, que prevê reclusão de seis a 10 anos para o estupro e detenção de oito a 15 anos para o estupro de vulnerável.
A primeira prisão por estupro virtual ocorreu em Teresina (PI), em agosto de 2017. O agressor exigia da vítima o envio de imagens de conteúdo íntimo.
Na semana passada, a Polícia Civil do Distrito Federal prendeu um homem de 18 anos suspeito de praticar estupro virtual, promover a automutilação e até mesmo induzir adolescentes da região ao suicídio.
Segundo as investigações, o suspeito usou a rede de computadores de uma universidade federal, diretamente ligada ao Ministério da Educação (MEC), para divulgar o material relacionado ao abuso sexual infantil.
Os investigadores revelaram que o preso induzia as menores de idade a enviarem vídeos íntimos por redes sociais e, a partir de então, as vítimas eram “escravizadas” pelo abusador, com ameaças e chantagens.
As menores eram obrigadas a se referir a ele como “mestre”, e a produzir mais material pornográfico e vídeos com automutilação. No final, eram induzidas a cometer suicídio.
O homem de 18 anos estuda a disciplina “Áudio e Vídeo” na mesma universidade da qual usou a rede para divulgar o material de abuso sexual infantil.
