Após realizar auditoria operacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que existem fragilidades no Novo Ensino Médio (NEM). O órgão aponta atraso na implementação do sistema, falhas de monitoramento, baixa transparência e risco de ampliação de desigualdades. Ainda, assinala “falta de capacidade técnica e administrativa do Ministério da Educação (MEC)”.
Assim, o TCU determinou que o MEC implemente, em 180 dias, uma solução informatizada de monitoramento e avaliação do NEM. A pasta deverá ampliar o acesso público aos dados desta solução, que precisará conter, entre outras coisas, a funcionalidade do levantamento de informações junto às secretarias estaduais e DF. Ainda, em 60 dias, o MEC precisará instituir e fazer funcionar o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM).
O objetivo das medidas é acompanhar as ações de implementação, discutir e propor ajustes, de acordo com a realidade de cada unidade federada, bem como estabelecer o diálogo com o DF e os estados. A auditoria avaliou a governança da política nacional de acesso e permanência no Ensino Médio, com foco na rede pública. O relator foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Consulta Pública
No paralelo, depois de divulgar os resultados da consulta pública e sugerir mudanças para o NEM, o MEC recebeu as considerações de entidades educacionais brasileiras. Em 22/8, as lideranças do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fórum Nacional de Educação (FNE), Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Conselho Nacional de Educação (CNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) estiveram reunidas na sede do Ministério para discutir o tema. Com as contribuições, uma versão final da proposta para o NEM deve ser elaborada pela pasta e enviada para apreciação do Congresso Nacional.
