A taxação das offshores e das contas e dos investimentos no exterior vai ser retirada da medida provisória que trata da valorização do salário mínimo e do aumento da faixa de isenção do imposto de renda. A decisão do governo ocorre em meio à dificuldade de destravar no Congresso a votação da medida — que está prestes a perder a validade. Como o assunto vem sendo tratado como prioridade pelo Ministério da Fazenda, um novo projeto de lei vai ser apresentado pelo Executivo.
Com o movimento, há um acordo para votar a medida provisória nesta quarta-feira. O texto passou na comissão mista, mas, além da análise dos deputados, precisa ser analisado pelo Senado até o dia 28, quando perde a validade.
A taxação das offshores, no entanto, vai ser necessária, conforme o governo, para cobrir a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 2.640. Por isso, o governo estuda, além de apresentar o projeto, editar uma medida provisória específica sobre o tema. Com essa estratégia, os efeitos da correção da tabela passarão a valer imediatamente, embora com a previsão de que ela perca validade quando os parlamentares se debruçarem sobre o projeto de lei.
Nessa terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que a taxação de investimentos no exterior era indispensável para a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR). “A tributação dos fundos em paraísos fiscais é a compensação pela atualização da tabela do IR. Toda vez que a tabela do IR é atualizada, há uma renúncia fiscal, e essa renúncia precisa, por lei, ser compensada”, explicou Haddad.
Segundo o ministro, o modelo de tributação das offshores se inspirou em regras atestadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluindo a legislação de países pares do Brasil, como o México e o Chile.
“Colocamos [a taxação de offshore] como compensação de renúncia fiscal para que pessoas que ganham até dois salários mínimos deixem de pagar [o Imposto de Renda]. Tem que se preocupar com todo mundo, e a maioria dos brasileiros está contemplada pela atualização da tabela do IR”, acrescentou o ministro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) resiste à ideia.
