Em uma cerimônia que marcou o Dia Nacional da Habitação, o governador Eduardo Leite e o secretário Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Fabrício Guazelli Peruchin, anunciaram, nesta segunda-feira, a fase dois do programa A Casa é Sua. O governo do Estado vai assinar convênios com 23 cidades* de população superior a 50 mil habitantes e repassar R$ 99 milhões à construção de casas populares. Desse valor, 25% serão pagos ainda neste ano. Os imóveis devem ser destinados a pessoas residentes na área urbana e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O programa busca construir 1.238 casas nos municípios participantes.
Para a nova etapa do programa, o Estado aumentou o aporte por unidade construída de R$ 54 mil para R$ 80 mil – um crescimento de 48%. Além disso, os municípios que realizarem a adesão terão de investir uma contrapartida de pelo menos 30% – o que corresponde a, no mínimo, R$ 24 mil por unidade habitacional. Terão ainda de disponibilizar os lotes providos de infraestrutura básica ou com previsão de execução de serviços eventuais complementares pelo município enquanto as casas ainda estiverem em construção. A fiscalização fica a cargo do departamento técnico da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).
“Estamos diante de um novo compromisso com essa etapa do A Casa é Sua. Poderemos garantir mais 1.238 unidades habitacionais que vão fazer a diferença na vida de cada uma das famílias, reduzindo as desigualdades e possibilitando novas oportunidades”, ressaltou Leite.
Ainda durante a solenidade, o governo também assinou o decreto estadual que atualiza a Política de Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul. A nova legislação visa alinhar o regramento em aplicação no Estado com os textos legais a nível federal.
“Sentimos a necessidade de atualizar o decreto para que conseguíssemos implementar as novas políticas. Nossa equipe técnica do Departamento de Regularização Fundiária já presta essa consultoria informal, e o que estamos fazendo é formalizar esse procedimento”, explicou Peruchin. “Promoveremos diversos programas de capacitação junto às prefeituras para que os técnicos dos próprios órgãos municipais consigam realizar a regularização nos imóveis em cada município.”
O novo decreto também possibilitou o lançamento do Regulariza, Tchê, que prevê a inclusão de áreas que não sejam pertencentes ao Estado em processos de regularização fundiária. O programa, com edital previsto para outubro, vai destinar R$ 2,5 milhões para auxiliar tecnicamente os municípios ainda em 2023. O objetivo é fornecer meios para que os Executivos municipais possam executar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), definida pela Lei Federal 13.465/2017.
* Veja a lista de cidades selecionadas para o A Casa é Sua:
Alegrete, Camaquã, Campo Bom, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Farroupilha, Ijuí, Montenegro, Parobé, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, São Borja, São Gabriel, Taquara, Uruguaiana, Vacaria, Venâncio Aires e Viamão.
