O Senado marcou para esta terça-feira, 15, o debate sobre o projeto de lei que cria o Marco Legal dos Games. O projeto inclui os jogos eletrônicos nas regras de tributação de equipamentos de informática, permitindo até a redução dos impostos incidentes. O projeto foi incluído pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como o primeiro item da pauta na sessão desta terça-feira.
O texto exclui do conceito de “jogo eletrônico” os jogos de azar, e define os chamados e-sports, proposta que atrai o interesse do setor dos jogos eletrônicos. O projeto tem parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO) apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS) disse ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o Marco Legal dos Games tem o potencial de aumentar o faturamento anual das empresas do setor em até 120% – de R$ 12 bilhões anuais para R$ 30 bilhões ao ano.
Por outro lado, a ABFS considera que a reforma tributária em tramitação no Congresso tem o potencial de aumentar os custos do setor e, por consequência, desestimular investimentos. “Pela proposta da reforma atualmente em análise pelo Senado Federal, a alíquota máxima do Imposto sobre Valor Acrescentado, o IVA, ficaria em 25%. Com as exceções a diversos setores incluídas na Câmara, a expectativa, segundo o IPEA, é que essa alíquota chegue a 28%. Como o ISS cobrado pelos Municípios tem alíquotas que variam de 2% a 5%, e o PIS e a COFINS têm alíquotas que, somadas, perfazem 9,25%, a soma deles oscila entre 11,25% a 14,25% da receita”, estimou a ABFS.
“Na prática significa que, na margem máxima de alíquota, a carga tributária do setor praticamente dobraria, impactando na geração de novos empregos e na capacidade de novos investimentos em um mercado promissor, que pode crescer até 120% ao longo dos próximos três anos”, completou.
