O PDT pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. No início de agosto, Bolsonaro questionou a decisão. Por 5 votos a 2, a Corte decidiu, em junho deste ano, que o ex-presidente não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
Para a maioria do TSE, Bolsonaro cometeu abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição, em que ele, então presidente da República, pôs em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.
“No caso dos autos, pretende, sob uma suposta e generalizada alegação de que esta Corte feriu de morte o direito ao contraditório e à ampla defesa, promover uma nova interpretação dos fatos e do direito vindicado de maneira que venha atender aos seus próprios interesses”, disse o PDT na manifestação, assinada pelos advogados Ezikelly Barros e Walber Agra.
Nos chamados embargos de declaração — espécie de recurso em que uma das partes de um processo judicial pede esclarecimentos quando considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão —, a defesa de Bolsonaro cita a inclusão da minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. “Não foi viabilizada a participação das partes nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório”, dizem os advogados.
O PDT alega, ainda, que a minuta de golpe serve como prova para trazer mais indícios aos fatos essenciais, apresentados inicialmente.
