Deputados e senadores de oposição que compõem a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro protocolaram uma notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Os parlamentares dizem que ele prevaricou ao “não encaminhar imagens completas” das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, como determinou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação chegou à vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, nesta terça-feira.
Os parlamentares dizem ainda que Dino descumpriu o prazo para o envio das imagens “de forma deliberada”. O limite original para o envio do circuito interno e externo do ministério era 18 de julho. No entanto, os arquivos chegaram à CPMI na última quarta-feira, 9 de agosto.
A comissão chegou a dar um prazo de 48 horas para o ministro da Justiça fornecer as gravações. Depois desse tempo, Dino informou ao colegiado que dependia de uma permissão do ministro Alexandre de Moraes para enviar o material solicitado pelo colegiado.
De acordo com o senador Jorge Seif (PL-SC), a CPMI recebeu as imagens de duas câmeras do Ministério da Justiça. “Nós acusamos o ministro Flávio Dino de adotar medidas protelatórias ao não entregar prontamente as imagens solicitadas. E, quando o fez, essas são insatisfatórias e não atendem totalmente os requerimentos. Interpretamos essa ação como um possível esforço para ocultar informações ou manipular evidências”, afirmou. Além de Seif, outros 14 membros da CPMI assinaram a representação.
A oposição também quer realizar uma perícia nas imagens do Palácio da Justiça. O objetivo é verificar se houve algum tipo de mudança ou cortes no material. O pedido pelo compartilhamento das gravações é de interesse da oposição, que quer saber se houve algum tipo de omissão por parte de Dino e da equipe dele em impedir as invasões.
O Ministério da Justiça afirmou que a Polícia Federal recolheu as imagens que considerou pertinentes para a investigação. “Elas foram juntadas a Inquérito Policial no dia 8 de fevereiro. O Ministério da Justiça não tem conhecimento específico sobre tais imagens recolhidas pela Polícia Federal, juntadas ao Inquérito e entregues à CPMI, pela Polícia Federal, em face de autorização judicial”, disse a Pasta.
