O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento, previsto para esta sexta, que trata da investigação de desvios em contratos de kits de robótica em Alagoas. A investigação mira aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O caso tramita em sigilo. De acordo com fontes do STF, o caso saiu da pauta porque o tipo de processo (reclamação) permite, pelo regimento da Corte, decisões monocráticas definitivas sem referendo do colegiado.
Com isso, ministros da 2ª Turma da Corte não terão mais que manter ou derrubar a decisão do relator, Gilmar Mendes, que suspendeu as investigações em julho a pedido da defesa de Lira.
Os advogados alegaram que, devido ao foro privilegiado do deputado, as investigações devem ficar restritas ao STF. Inicialmente, o presidente da Câmara não era alvo do processo, mas o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas (JFAL) encontrou indícios da participação de Lira na fraude.
Em parecer enviado ao STF, a PGR defendeu a anulação das investigações e a declaração de nulidade das provas obtidas até então.
*Com informações da Agência Estado (AE)
