A Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) concluiu a primeira etapa de uma auditoria especial determinada pelo prefeito da capital, Sebastião Melo, a fim de apurar os procedimentos de aquisição e destinação de equipamentos tecnológicos e materiais didáticos para a rede municipal de ensino. O relatório preliminar apontou fragilidades em fluxos de processos internos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação (Smed), planejamento falho para a distribuição do material adquirido para as 98 unidades da rede própria e inconformidade em parte dos procedimentos de compra.
Durante 60 dias, a equipe de auditores realizou inspeções escolares e analisou os processos de compra da Smed documentados entre janeiro de 2022 e junho de 2023. Conforme a legislação municipal, a Smed vai ter 30 dias para analisar e apresentar respostas ao documento. Após avaliar esse posicionamento, a SMTC emite o relatório final da auditoria, com os apontamentos conclusivos para as providências da gestão.
Conforme a prefeitura, parte das falhas logísticas e administrativas identificadas pela auditoria começou a ser enfrentada, ainda em junho, quando Melo determinou a criação de um comitê gestor operacional dentro da Smed, liderado pelo vice-prefeito Ricardo Gomes. O grupo se dedicou a produzir um diagnóstico. Entre as medidas adotadas para regularizar controles administrativos, o comitê encaminhou a instituição, via decreto, de uma Diretoria de Logística na Smed, que passou a responder pela distribuição de materiais às escolas e pela contratação de reparos e obras necessários ao funcionamento da rede municipal de ensino.
Embora tenha agido para identificar e corrigir as falhas, a prefeitura não conseguiu evitar a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), instaladas nesta semana na Câmara de Vereadores. Ambas com maioria governista, mas uma delas com presidente e relator de fora da base do prefeito, as CPIs vão investigar, ao mesmo tempo, a regularidade das aquisições, os valores investidos e o efetivo emprego do material comprado para a rede pública municipal. Duas ex-titulares da Smed já foram convocadas a depor.
Nos últimos meses, vereadores independentes e da oposição receberam denúncias de suposto sobrepreço de itens comprados e armazenamento precário de materiais didáticos adquiridos com verba pública. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) também apontou indícios de irregularidades.
Desde então, o prefeito Sebastião Melo fechou dois dos quatro depósitos usados pela Pasta e anunciou um investimento de R$ 8 milhões em obras emergenciais para que as escolas fiquem aptas a usufruir do material tecnológico adquirido desde o pós-pandemia. Com verbas não usadas de anos anteriores, os contratos firmados entre 2022 e este ano superaram cerca de R$ 100 milhões. Entre outras ações, o prefeito ainda tirou o poder direto de compra da Smed e repassou essa atribuição à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap).
