O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) apresentou, nesta sexta-feira, um requerimento de fiscalização das obras de revitalização do Parque Harmonia à superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul. O pedido ocorre no dia em que o Tribunal de Justiça liberou a continuidade das intervenções.
No documento, o InGá pede ao Ibama que realize uma vistoria urgente no local. Segundo o professor do Instituto de Biociências da Ufrgs e integrante da coordenação do InGá, Paulo Brack, a solicitação se refere a aspectos como falta de licenciamento ambiental e de avaliação ou estudo das obras em andamento.
“Inicialmente, não houve licenciamento ambiental [do Ibama]. (…) A fauna não foi estudada como deveria, e o Ibama tem atribuição em relação à fauna. E tem também a questão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) do Guaíba. Teríamos 500 metros, desde a beira do Guaíba até praticamente metade do Parque, dentro da chamada APP. São aspectos que a gente considera muito importantes, que deveriam ter sido, mas não foram avaliados pela prefeitura de Porto Alegre. A empresa [Gam3 Parks] teve liberdade para fazer ações que consideramos bastante preocupantes, como mais de 100 árvores cortadas – e mais 300, se for efetivado o número que eles solicitaram na alteração [à Justiça, a empresa informou ter removido 103 vegetais e que vai realocar outros 13]. Então, é bastante relevante o prejuízo para a cidade, uma área verde que perderia 1/3 da sua arborização, além das 85 espécies de aves que existiam ali e que não se sabe a situação delas, entre outros aspectos”, explica.
Ainda na visão de Brack, a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, que liberou a retomada das obras no Parque nesta sexta, levou em conta apenas a visão da empresa. “Não considerou nossos questionamentos, e a gente sabe que teve muitas irregularidades… O aspecto relacionado à fauna nem foi tocado, e se pensou muito na liberação da área para os shows (…) Enfim, a decisão foi muito ruim, mas é provável que exista a possibilidade de se recorrer”, afirmou, reiterando que o grupo nunca se opôs à realização do Acampamento Farroupilha no local.
No documento, a entidade comunica formalmente o Ibama da ocorrência de “danos à fauna e flora arbórea e campestre, intervenções no solo e alterações de drenagem, além de outros impactos ambientais praticados mediante omissão e ausência de controle e licenciamento ambiental, junto ao Parque Harmonia”.
O Instituto também salienta que o licenciamento ambiental, concedido pelo município, não impede a atuação federal no controle e fiscalização “quando comprovada omissão ou insuficiência na tutela fiscalizatória”.
