O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que lhe seja assegurado, na “condição de investigado”, o direito ao silêncio no depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, marcado para a próxima terça-feira.
No pedido, a defesa alega que Torres deseja “comparecer ao ato, porquanto é o maior interessado no esclarecimento dos fatos”, mas que quer manter o direito de não se incriminar.
Os advogados também pedem que Torres seja desobrigado de responder a questionamentos sobre a minuta do golpe de Estado, em decorrência do caráter supostamente sigiloso do documento. Querem ainda que ele seja impedido de sofrer qualquer espécie de processo penal por responder a perguntas relacionadas a esse tema.
Segundo a defesa, a CPMI convocou Anderson Torres para depor como testemunha, em decisão equivocado. “Nesse panorama, impõe-se que Vossa Excelência assegure ao requerente o direito constitucional ao silêncio na ‘condição de investigado’, com a consequente expedição de salvo-conduto”, solicita a defesa.
Para os advogados, “os debates acalorados ocorridos no âmbito das comissões parlamentares de inquérito são impregnados de hercúlea densidade política, motivo pelo qual, não raras as vezes, os parlamentares formulam perguntas vexatórias ou estranhas ao escopo da comissão”.
A defesa deseja ainda que Torres seja liberado de usar a tornozeleira eletrônica no dia. Isso porque o equipamento pode se descarregar caso o depoimento se estenda por muitas horas.
Convocação
A relatora do colegiado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), confirmou a convocação de Anderson Torres após a reunião da comissão da última terça-feira. Com a convocação, a presença do ex-ministro na audiência é obrigatória.
Ao todo, foram 117 dias de prisão. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Torres.
Moraes determinou que ele use tornozeleira eletrônica, tenha o porte de arma de fogo suspenso, não deixe o país, não use redes sociais nem mantenha contato com outros investigados no inquérito sobre o 8 de Janeiro. Ele também deve permanecer afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.
