A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) notificou a CEEE Equatorial por não prestar o serviço adequado em relação ao fornecimento de energia elétrica. A ação ocorre após a fiscalização aberta na semana passada que apontou o descumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão da distribuidora. A concessionária vai ter 15 dias para se defender.
A notificação ocorreu ainda na quarta-feira passada. No relatório, a fiscalização da agência evidenciou a baixa qualidade do serviço prestado pela CEEE Equatorial no último ano, corroborado pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a companhia e pela precariedade da manutenção de instalações, o que reflete negativamente no desempenho operacional.
Diante das críticas relacionadas à qualidade do serviço, o governo do Estado precisou entrar em campo para mediar a situação. De acordo com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o Executivo entrou em contato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo Lemos, no caso da CEEE Equatorial, parte da fiscalização cabe à Agergs, e parte à Aneel, por se tratar de uma concessão federal.
Conforme antecipado pelo Correio do Povo, o governo do Estado estuda reformular a Agergs, com mudanças administrativas e no quadro de funcionários do órgão.
