A GAM3 Parks, concessionária administradora do Parque Harmonia, em Porto Alegre, encaminhou um recurso direcionado à presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) contra a decisão da 3ª Câmara Cível da Corte, que manteve a liminar suspendendo as obras de revitalização do parque. A empresa, representada pelos advogados Flávio Luz, Carine Aneli Martins e Francisco Jansen Ferreira, sofreu duas derrotas na 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em decisões das juízas Gabriela Dantas Bobsin e Letícia Michelon.
Na peça processual, à qual deve se somar a Associação dos Piquetes do Parque da Estância da Harmonia e do RS (Aspergs), a GAM3 Parks alega que Gabriela “foi ludibriada”, e que foram manipuladas as imagens feitas por drone mostrando suposta devastação no parque. “Trata-se de manipulação de imagem em ângulo/corte maliciosamente pensado para passar um cenário de terra arrasada e retirada de árvores de grande porte”, menciona o documento, relatando ainda que, em 2020, antes da concessão, os vegetais já haviam sido retirados do local.
A suspensão ameaça a realização do Acampamento Farroupilha, que ocorre em setembro, mas cujas obras de infraestrutura tinham previsão de começar na terça-feira passada. Sobre a realização do evento, a empresa alega, no agravo, ser “inviável” sem a montagem da infraestrutura “nos próximos dez dias”, como a finalização da rede elétrica subterrânea, das redes de esgoto e drenagem, e de acessos para ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros.
O agravo cita também o show do grupo musical Sorriso Maroto no local, no próximo domingo, com mais de nove mil ingressos já vendidos. A GAM3 alega que a manutenção da liminar vai implicar “em enormes prejuízos, não somente à concessionária, mas aos trabalhadores, comerciantes, produtores, artistas, frequentadores, consumidores e à imagem da cidade”, relata a empresa.
A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), entrou com recurso semelhante.
A ação começou a tramitar no fim de julho, apresentada pelo Movimento Salve o Harmonia, formado por mais de 30 entidades ligadas à área ambiental. Ela sustenta, entre outros aspectos, o corte já realizado de mais de cem árvores das 432 previstas inicialmente, prejudicando a fauna e flora do local, e a alteração do projeto original sem as devidas autorizações.
Procurada pelo Correio do Povo, a GAM3 Parks disse, por meio da assessoria, que espera que o julgamento do agravo ocorra no TJ “o mais rápido possível”.
Além do recurso da administradora do Harmonia, ainda não julgado, a Associação dos Acampados da Estância da Harmonia (Acamparh) também encaminhou um documento pedindo a liberação das obras para a realização do Acampamento, negado na tarde dessa quarta-feira pelo desembargador-relator Leonel Pires Ohlweiler, da 3ª Câmara do TJ.
Entre as justificativas do magistrado para o indeferimento, ele cita que a concessionária não confirmou se, “iniciadas as obras, foram devidamente respeitados os parâmetros ambientais estabelecidos”, ou, no caso, se cumpriu com o previsto nas documentações encaminhadas ao poder público antes do começo das obras, como o Termo de Compensação Vegetal (TCV) e o Laudo de Cobertura Vegetal.
O professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e coordenador-geral do Instinto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), Paulo Brack, um dos defensores do movimento, disse novamente que os ambientalistas não se opõem à realização do Acampamento Farroupilha, mas afirmou que a eventual aprovação parcial da continuidade das obras para o evento é “delicada”. “O conjunto de obras que estava em curso e causava grande impacto extrapolava isso”, salientou ele.
