Embora com indicação desfavorável do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quinta-feira, as contas de 2021 do governador Eduardo Leite (PSDB). À exceção do conselheiro Estilac Xavier, os demais acompanharam, na íntegra, o parecer favorável do relator, conselheiro Renato Azeredo, que recebeu complementos durante a sessão. O voto do relator durou cerca de duas horas e meia.
Na indicação contrária, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, alegou a “infringência de dispositivos constitucionais e legais; não apresentação de plano de ação voltado ao equilíbrio fiscal, e falta de plano para recomposição do SIAC (Sistema Integrado de Administração de Caixa). Também citou irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb (uma vez que o governo contabilizou os gastos com inativos e pensionistas da Educação) e a ausência de um plano de aumento nas aplicações dos percentuais em saúde.
Entretanto, parte desses pontos, ainda que apresentados no parecer técnico lido pelo relator, foram afastados ou “sanados” com os esclarecimentos do Executivo, segundo entendimento de parte do Tribunal. Estilac Xavier, que votou favoravelmente com ressalvas, seguiu o entendimento do MPC nos pontos que se referiam às aplicações em saúde e educação; e sugeriu ainda a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Além disso, mesmo que os gastos em saúde e educação contabilizem as despesas com inativos e pensionistas para atingirem o mínimo imposto pela legislação, de 15% e 25% respectivamente, os conselheiros retomaram a “incerteza” de critérios de julgamento sobre essa questão e não apontaram ressalvas quanto a esse item. Ainda assim, aconselharam, entretanto, que o Executivo acompanhe a tramitação do processo.
Ao fim da sessão, a pedido do conselheiro Estilac Xavier, o presidente do TCE-RS, Alexandre Postal, encaminhou a abertura de processo especial para analisar o sistema de recursos hídricos do Rio Grande do Sul.
