O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou, nesta terça-feira, um estudo sobre segurança pública municipal com foco em estruturas já existentes e políticas públicas em curso. Intitulado “Mapeamento da Segurança Pública Municipal: estruturas e políticas”, o trabalho aplicou questionários que tiveram resposta de 482 municípios gaúchos, 96,9% do total.
Foram identificadas carências quanto às estruturas municipais na área. Embora constitucionalmente a segurança pública deva ser assumida pelos governos estaduais, nada impede que os municípios reforcem as iniciativas, sobretudo na área da prevenção. Apenas 59 municípios (12%) possuem Conselhos Municipais de Segurança; só 46 (9,5%) dispõem de Secretarias de Segurança Pública, e só existem guardas municipais em 34 (7,1%). Apenas oito municípios gaúchos (1,7%) possuem diagnóstico próprio de Segurança Pública e só 14 (2,9%) informaram possuir política própria de Segurança Pública.
Segundo o coordenador do Centro de Políticas Públicas do TCE, Renato Lauris, a partir do diagnóstico serão realizadas ações locais e seminários sobre o tema para oferecer subsídios aos gestores a fim de que formulem políticas públicas de segurança.
“A partir desse diagnóstico, vamos trazer ações dignas de reconhecimento e divulgação externa, assim como fazer uma cartilha orientativa para os gestores para melhor condução dessa temática em âmbito local. E, em parceria com a Segurança Pública Estadual, se espera que a gente possa realizar um grande seminário para discutir esses temas e o que os municípios podem fazer para a prevenção e melhoria dos índices criminais”, detalha.
Fragilidades
Quanto às políticas de prevenção, o estudo evidenciou fragilidades, com projetos em regra isolados e sem avaliações de resultado. No conjunto, 116 municípios (24,3%) informaram ter alguma iniciativa de prevenção à violência doméstica e 58 (12%) disseram possuir política pública para a prevenção do bullying escolar.
Além disso, 82 municípios (17%) informaram possuir política de promoção da igualdade racial; apenas 19 (3,9%) possuem algum projeto com justiça restaurativa; 26 (5,4%) dispõem de algum programa de apoio aos egressos do sistema prisional e só 14 (2,9%) informaram possuir alguma política de prevenção à violência contra a população LGBTQIA+.
