O Tribunal de Justiça concedeu na manhã desta segunda-feira uma liminar que determina a suspensão total das obras que ocorrem no Parque Harmonia, em Porto Alegre. A decisão consta na 10ª Vara da Fazenda Pública e foi assinada pela juíza de Direito Gabriela Dantas Bobsin.
Os autores da ação que pediu a suspensão da obra alegaram diversos danos ambientais, paisagísticos e ao patrimônio cultural perpetrados pela empresa responsável por realizar os trabalhos no local. Além disso, há o entendimento sobre uma suposta omissão da prefeitura de Porto Alegre em fiscalizar. O grupo alega que as obras realizadas no local extrapolam o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).
De acordo com a magistrada, há um acúmulo de danos perpetrados contra o local, que saltam aos olhos da população. “Portanto, a única alternativa é o embargo da obra, pelo menos até que aportem esclarecimentos suficientes no sentido de que está ocorrendo o manejo adequado e responsável da área por parte da concessionária, na medida em que há muita probabilidade do direito alegado pelos autores, além do perigo de dano na continuação das intervenções”, descreve Bobsin.
O outro lado
Em resposta à liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitiu uma nota sobre o assunto e prometeu recorrer. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), responsável pela gestão dos parques e áreas verdes da Capital, reitera sua confiança na integridade e legalidade das obras executadas pela GAM3, concessionária responsável pela área.”
Conforme a procuradoria, o município já forneceu todos os esclarecimentos necessários sobre a obra durante visita ao parque e também ao entregar documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores. “A prefeitura reconhece a importância dos órgãos de controle no desempenho de suas atividades de fiscalização e reforça sua convicção na transparência e legalidade do processo”, diz a nota.
