Dois meses após iniciar uma nova cobrança de R$ 12,90 pelo compartilhamento de senhas com pessoas que vivem em casas diferentes, a Netflix já recebeu notificações de ao menos seis Procons estaduais, incluindo o do Rio Grande do Sul. Um processo aberto pelo órgão fiscalizador pode gerar uma multa superior a R$ 10 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa vai ter prazo de 20 dias para se defender, a contar da abertura do processo, em 21 de julho.
Segundo o diretor do Procon-RS, Rainer Grigolo, o objetivo da ação é garantir os direitos aos consumidores. “Após uma análise jurídica, [o Procon-RS] entendeu que deveria abrir um processo administrativo sancionador e assim o fez, notificando a empresa agora para apresentar a defesa, dentro de um processo administrativo sancionador… A empresa tem a possibilidade de produção de provas, de se defender dentro desse processo e, ao final, caso se confirmem essas infrações, pode ser multada em valores que podem variar de R$ 800 até R$ 13 milhões a depender da infração e das agravantes e atenuantes que forem calculadas dentro desse processo sancionador”, explicou.
Além disso, o Procon entende que não foram garantidos, ao menos em análise inicial, os Direitos dos Consumidores e o cumprimento das cláusulas contratuais, especialmente daquelas pessoas que possuíam contratos antigos e com telas múltiplas, ou seja, em que mais de uma pessoa podia acessar os serviços ao mesmo tempo.
Também não ficou garantido o cumprimento da oferta veiculada no site da empresa. A Netflix menciona a possibilidade de assistir a plataforma em qualquer lugar, o que, atualmente, se tornou um impeditivo em razão da taxa adicional.
Os órgãos de São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro também já pediram que a plataforma informe o critério usado para a cobrança extra do serviço.
