O governo do Estado suspendeu até 31 de dezembro de 2023 a aplicação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) sobre as atividades do setor de proteína animal do Rio Grande do Sul. O decreto nº 57.128, publicado no Diário Oficial do Estado, tem aplicação retroativa a 1º de julho. A retirada do FAF era uma das principais reivindicações do segmento, composto pela avicultura, suinocultura, bovinocultura e laticínios (que alegavam perda de competitividade com essa exigência fiscal), e foco da atuação do Grupo de Trabalho (GT) de Proteína Animal, liderado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.
O Fator de Ajuste de Fruição (FAF) é um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Estado nas compras de insumos que os setores da economia gaúcha tiverem de fazer em outras unidades da federação. A empresa só terá 100% desses créditos se não comprar nenhum insumo de fora. No caso dos segmentos de proteína animal, a incidência se dá em itens como embalagens, entre outros. Para o envase do leite UHT, por exemplo, não há fábricas de embalagens apropriadas no Rio Grande do Sul, sendo obrigatória a aquisição de outros estados. A dedução do FAF se iniciou no ano passado, em 5%, passou para 10% neste ano e poderá chegar a 15% dos créditos presumidos a partir de 2024.
Segundo Ernani Polo, a decisão tomada pelo governador demonstra que a atual administração dialoga com os empreendedores. “Foi um trabalho em conjunto, que ponderou muito antes de tomar essa decisão, mas que entendeu ser adequada diante da necessidade de devolver a competitividade a todas as cadeias de proteína animal”, disse. “Este é um governo que trabalha em sinergia com os demais poderes públicos em prol de um objetivo comum, que é promover a qualificação do ambiente de negócios para o setor de proteína animal, essencial para o Estado”, analisou o governador Eduardo Leite.
Situação singular no RS
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ressaltou que a medida de caráter provisório tem efeito imediato para conseguir socorrer os segmentos da proteína animal em situação de crise. “Desde o princípio, estivemos abertos ao diálogo e atentos para as questões levantadas pela avicultura, suinocultura, bovinocultura e laticínios. Sensíveis à crise enfrentada pelo segmento, suspendemos o FAF do setor”, complementou Pereira.
O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (Fundesa), Rogério Kerber, reiterou que essa reivindicação do setor de produção de proteína animal se sustenta na conjuntura vivida pelo Estado nos últimos três anos. “É uma situação singular a do Rio Grande do Sul, que enfrentou três anos consecutivos de estiagem, e dos altos custos que as cadeias experimentaram, com elevação de preços de combustíveis, embalagens e fretes”, disse.
Para o presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, a suspensão do FAF demonstra o reconhecimento, por parte do governo, da representatividade do setor na economia gaúcha e nacional. “Já é um início, mas ainda temos de avançar em outras áreas”, disse o empresário, citando a perda de competitividade das indústrias gaúchas no mercado local frente à produção vinda de outros estados.
