O Ministério Público de Contas (MPC) pediu, em parecer, que o Tribunal de Contas (TCE) aplique multa ao ex-prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior (PSDB), além de considerar irregulares contas referentes ao mandato dele. A recomendação cita problemas na gestão do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), assim como solicita a instauração de um processo para acompanhar os procedimentos relacionados à desestatização do Dmae.
A medida busca analisar possível risco na prestação dos serviços de abastecimento de água diante o déficit de pessoal, o que, segundo o órgão, configura “ingerência do Executivo” na gestão do departamento. Em novembro de 2020, segundo o parecer, 63,6% dos cargos criados permaneciam vagos no Dmae.
O parecer do procurador-geral do MPC Geraldo da Camino aponta ainda que houve prática de atos administrativos e de gestão “contrários às normas de administração financeira e orçamentária, especialmente na ingerência na gestão da Autarquia, impedindo a reposição de seu quadro de pessoal, ocasionando falhas no abastecimento de água, principalmente na região Sul da cidade, bem como causando prejuízos milionários ao Dmae”.
A manifestação se deu no âmbito de uma inspeção especial relativa à crise no abastecimento de água em Porto Alegre. O conselheiro Edson Brum relata o processo.
“O abastecimento de água e o tratamento de esgotos são questões prioritárias para o Ministério Público de Contas, por impactarem diretamente a nossa saúde. Por isso, representamos ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando a inspeção especial no Dmae, na qual hoje emitimos parecer, reafirmando que a desconsideração da autonomia daquela autarquia por parte da Prefeitura de Porto Alegre, dificultando o seu funcionamento, coloca em risco a prestação de serviços essenciais à população”, declarou, Da Camino, à Rádio Guaíba.
A reportagem também entrou em contato com o ex-prefeito por meio de ligações e mensagens de texto, mas até o fechamento desta matéria, ele não havia retornado.
