Durante a campanha federal “Renegocia!”, aberta nessa segunda-feira, o Procon RS vai auxiliar e orientar os consumidores gaúchos que queiram aderir à iniciativa. O mutirão, que vai até 11 de agosto, busca solucionar casos de superendividamento – impossibilidade de o cidadão pagar a totalidade das dívidas sem comprometer o mínimo existencial para sobreviver. Pedidos de auxílio do tipo serão recebidos pelos canais padrão de atendimento do Procon (veja abaixo). As demais situações de renegociação devem ser enviadas para o portal consumidor.gov.
O trabalho do Procon gaúcho vai englobar a notificação dos credores para uma audiência conciliatória, a criação de um plano de pagamento personalizado para cada caso, e o acompanhamento do consumidor durante todo o prazo para quitação dos valores. Na vigência do acordo, o consumidor não pode fazer novas dívidas que aumentem a situação de superendividamento.
Na audiência, vai ser apresentado um plano de pagamento das dívidas, com prazo de até cinco anos. A empresa deve cumprir obrigações legais durante o momento de conciliação. O não-comparecimento sem justificativa, por exemplo, pode acarretar na suspensão da exigibilidade do crédito.
As iniciativas do Procon RS na pauta do superendividamento já acontecem em várias frentes, como nas parcerias do departamento com as universidades, por meio do projeto Balcão do Consumidor.
Renegocia!
Mutirão de negociação de dívidas, organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com objetivo de prevenir o superendividamento e auxiliar os consumidores na negociação de dívidas, de forma mais acessível.
Como solicitar a atuação do Procon RS
– WhatsApp (51) 3287-6200 – atendimento de segunda à sexta-feira das 10h até 16h;
– Atendimento eletrônico do Procon – via site institucional
