O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,8 bilhão para pagar os atrasados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ação de concessão ou revisão do benefício contra o instituto. O montante irá quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 79,2 mil, em 84.091 processos com 109.403 beneficiários.
O dinheiro é liberado ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF de sua região. No caso do TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC), o valor geral chega R$ 393.986.497,26, com pagamentos Previdenciárias/Assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários).
Para receber, o segurado precisa ter sido vencedor na ação sem que haja possibilidade de recurso, e a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em junho. O valor total liberado pelo CJF em julho chega a R$ 2,1 bilhões, e inclui, além das dívidas previdenciárias, outras RPVs alimentícias, como diferenças salariais de servidores, por exemplo. Ao todo, serão pagos valores a 185,9 mil beneficiários que venceram 148,7 mil processos.onselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,8 bilhão para pagar os atrasados
