Os consumidores brasileiros com dívidas e que desejarem participar da negociação do mutirão do Renegocia! tem prazo de 24 de julho a 11 de agosto. A ação é desenvolvida em conjunto com o governo federal e ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e visa auxiliar os endividados a regularizarem pendências financeiras e buscar caminhos para o pagamento de dívidas.
Um dos principais focos desse mutirão é a prevenção do superendividamento, assegurando o mínimo existencial que, em junho, ficou definido pelo Decreto 11.567/2023 do presidente Luíz Inácio Lula da Silva em R$ 600. Essa quantia é a renda protegida por lei em casos de superendividamento.
RESTRIÇÃO
Esse mutirão não se restringe apenas a dívidas bancárias, abrangendo também outros tipos de débitos, como dívidas relacionadas ao varejo. No entanto, dívidas como pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não são incluídas nas negociações.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, os programas “Desenrola” do Ministério da Fazenda e “Renegocia!” do Ministério da Justiça são ações complementares. “Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas de modo geral, não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos”, ressalta Dino.
Além do mutirão, a Senacon também se compromete a promover a educação financeira e a conscientização sobre o consumo responsável de crédito. Ela busca incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, como o planejamento financeiro e o consumo consciente.
Poderão participar qualquer consumidor com dívidas em atraso, independentemente do valor das dívidas ou da renda. Quem deseja participar deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, a exemplo dos Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor mais próximas de sua residência. As negociações também podem ser realizadas pelo portal consumidor.gov.br.
DIFERENÇA PARA O DESENROLA
Na semana passada, o governo lançou o Desenrola, um programa também destinado para a renegociação de dívidas. No Desenrola, poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20 mil. Também são permitidas apenas dívidas bancárias, e as instituições financeiras farão contato com o consumidor. No Renegocia!, são permitidas dívidas bancárias e não bancárias, não há restrição de valor da dívida nem de renda pessoal, e haverá acompanhamento pelos órgãos de defesa.
