O deputado Felipe Camozzato (Novo) acionou o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas pedindo atuação dos órgãos de controle para suspender a licitação aberta pelo Tribunal de Justiça gaúcho para a compra de cinco veículos de luxo, modelo Audi A4 S Live, avaliados em R$ 400 mil cada. O deputado alega que o edital registra equívocos que comprometem a lisura da compra, além de ferir a Lei de Licitações, que veda a compra de itens de luxo pelo poder público.
“Eu acho ultrajante. O edital contém alguns indícios de direcionamento, ele também viola o princípio legal que pressupõe que não pode haver compra de bens de luxo, então ele não só faz a requisição de um bem de luxo, não coloca nessas palavras, mas na forma como ele define os critérios, ele direciona para isso, e depois, uma vez aprovada essa compra, a justificativa dada pelo Tribunal de Justiça, na minha opinião, é um deboche com os gaúchos”, sustenta o parlamentar.
Entre as justificativas alegadas pelo Tribunal de Justiça, que se manifestou em nota oficial à imprensa, há a afirmação de que a compra vai ter cunho cunho social, porque os automóveis que vão ser substituídos serão doados a outros órgãos públicos e entidades assistenciais e beneficentes; e cunho socioambiental, uma vez que envolve veículos híbridos, contando com modelos de tecnologias mais modernas e sustentáveis, econômicas e eficientes. O TJ também cita que os recursos utilizados para essas aquisições são decorrentes de receitas próprias do Judiciário, não advindas do orçamento do Estado, e incluídos na rubrica de custeio, que não pode ser utilizada para suprir despesas com pessoal.
O deputado Felipe Camozzato rebate os argumentos da nota. “Se existe algum caráter social ou interesse em fazer o social, começa-se por não gastar R$ 400 mil, ou quase isso, em veículos que poderiam ter sido comprados por 150, 180 mil como o Executivo e Legislativo fazem (sobre a primeira justificativa]. Ora, o próprio Corola híbrido foi desclassificado pelo edital. Ou seja, o carro elétrico foi desclassificado. Ou seja, não para nem de pé esse argumento [sobre a segunda justificativa]. Isso para mim também é um sintoma muito problemático de um Poder que reiteradamente dispõe de muito recurso e acaba usando mal por ter muito recurso disponível”.
A representação do parlamentar pede a suspensão imediata e urgente do pregão e a não realização da compra. Camozzato também reitera que outros órgãos púbicos sofrem com falta de estrutura mínima, e que o Tribunal de Justiça passa uma percepção de que, no poder público, há dinheiro sobrando.
“Uma atitude como essa do Judiciário torna escrachado para o cidadão comum de que tem dinheiro sobrando. A gente está com 96% das escolas estaduais precisando de reformas emergenciais para poder receber os alunos em sala de aula. Tem departamento de polícia que não está conseguindo ter luz, não tem nem ar-condicionado. Os policiais doam móveis para poder ter escrivaninha para trabalhar. Tem brigadiano que está dormindo em colchão doado pela comunidade, porque ele vem do interior para prestar serviço na cidade diferente da sua de origem, e ao mesmo tempo existe esse tipo de gasto. Então, acho que esses elementos todos combinados que fazem com que pareça um deboche e deixe claro que é um recurso público que está sobrando e está sendo mal utilizado”, reforça o deputado.
