O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, decretos tornando mais rígido o controle de armas no país. Em um evento no Palácio do Planalto, o presidente lançou um pacote de ações sobre o tema, reduzindo o limite de armas a que podem ter acesso os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de implementar níveis de controle. Um dos decretos prevê a migração progressiva do controle de armas dos CACs, do Comando do Exército para a Polícia Federal.
A flexibilização do acesso a armas era uma bandeira da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O número de armas registradas pelos CACs de 2018 até julho deste ano teve aumento exponencial. O segmento se beneficiou com uma série de decretos, que permitiram a atiradores, por exemplo, adquirir até 60 armas, 30 delas de uso restrito (como fuzis e metralhadoras) e 30 de uso não restrito (como pistolas e revólveres), além de 5 mil munições por ano. Já os caçadores ficaram autorizados a registrar até 30 armas, 15 de uso restrito e 15 de uso não restrito.
No decreto assinado hoje, CACs poderão ter seis armas e até 500 munições por arma a cada ano. Já a quantidade de armas acessíveis a civis cai, de quatro armas de uso permitido, para duas, com comprovação efetiva da necessidade. Além disso, o volume de munição reduz de 200 por arma para 50 por arma ao ano.
Regras para Clubes de Tiro
Com a nova regra, os clubes de tiro não podem mais funcionar 24 horas. A regra prevê que esses estabelecimentos funcionem apenas entre 6h e 22h.
Esses locais devem estar a uma distância de pelo menos um quilômetro de escolas públicas ou particulares. Os clubes de tiro terão que cumprir condições para armazenar armas e munição. Estabelecimentos que não atendam aos novos parâmetros terão até 18 meses para se adequar.
Controle deve migrar progressivamente para a PF
Antes, era responsabilidade do Exército a normatização e fiscalização de CACs e clubes de tiro. Agora, o registro, fiscalização e definição de normas ficarão a cargo da Polícia Federal.
Até essa quinta-feira, 20, o governo não havia batido o martelo sobre a medida. A decisão saiu após uma reunião entre o presidente Lula com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Casa Civil, Rui Costa.
A migração de responsabilidades ocorre a partir de um termo de cooperação entre a Defesa e o MJSP.
