Com um placar de 4 a 2 e debates acalorados, o Pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) referendou a decisão do presidente da Corte, conselheiro Alexandre Postal, que havia liberado a assinatura da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira.
A sessão, realizada em ambiente virtual, teve início às 14h e durou mais de três horas. Composto de sete conselheiros, incluindo o presidente da Corte, o Pleno reforça, na prática, a validade da assinatura do contrato entre o governo estadual e o consórcio Aegea, que arrematou a Corsan no fim do ano passado. Votaram a favor da decisão de Postal os conselheiros Marco Peixoto, Iradir Pietroski, Renato Azeredo e Edson Brum. Já Estilac Xavier e a relatora do processo, Ana Cristina Moraes, votaram contra.
Ao abrir a sessão, Postal defendeu que, conforme a assessoria jurídica do TCE, “não restava dúvida que era cabível a admissão do mecanismo veiculado”. Antes mesmo de colocar a matéria em pauta, o presidente comentou a repercussão na imprensa e na sociedade das decisões que tomou. Postal referiu-se ao que chamou de falas “equivocadas, ofensivas e desrespeitosas” ocorridas em outras sessões do Tribunal, que definiram a postura dele como “política, parcial e dependente”.
“Optei por silenciar, mas em virtude da gravidade das imputações, considero necessário meu registro para restabelecer os fatos e a verdade”, disse. Postal afirmou, ainda, que as medidas tomadas foram baseadas em documentos e “amparadas em análise jurídica”.
O presidente do TCE liberou a assinatura do contrato, em 7 de julho, ao suspender uma medida cautelar da conselheira Ana Moraes. Após a decisão, a relatora chegou a emitir uma nova cautelar, vetando a assinatura do contrato. Postal também derrubou essa ordem, horas antes da formalização da venda da Corsan, em cerimônia no Palácio Piratini.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do RS (MPC-RS), Geraldo da Camino, contestou as suspensões de forma monocrática, rebatendo um argumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que comparou o recurso com aqueles em que ministros de instâncias superiores suspendem as decisões tomadas por juízes de primeiro grau. “Vossa Excelência suspendeu uma decisão de um seu par. Portanto essa decisão será – mas não deveria – ser referendada”, afirmou, no início da sessão, já prevendo o resultado da votação do pleno.
O conselheiro Estilac Xavier, presidente da 1ª Câmara, que analisa o processo principal da Corsan e do sigilo em torno dele, considerou a decisão de Postal ilegal e votou pela restauração das cautelares entendendo não haver urgência ou excepcionalidade, visto que o julgamento da validade do leilão já havia sido marcado.
Por cerca de 50 minutos, tempo em que durou o voto, o mais longo da sessão, Estilac questionou os argumentos do presidente, analisados pelo conselheiro como “vagos” e que inexiste razão para o que chamou de “atropelo”, além de entrar no mérito da apreciação da validade do leilão devido a questões como a subavaliação da empresa.
Além dele, a conselheira Ana Moraes, relatora dos processos da Corsan na 1ª Câmara, votou contra o entendimento de Postal, novamente citando-o como “parcial”.
Nessa terça-feira, o processo principal começou a ser julgado pela 1ª Câmara, mas devido a um pedido de vista do conselheiro Renato Azeredo, a votação só deve ser retomada dentro de cinco sessões. Embora Ana Moraes e Estilac Xavier já tenham recomendado anular o leilão de venda, formando maioria no colegiado – com três dos sete desembargadores -, a decisão não deve surtir efeito prático.
Nesta quarta, Renato Azeredo balizou a medida de Postal e voltou a defender que cabia ao Pleno, e não a uma das Câmara do TCE, apreciar o processo principal referente à venda da Corsan.
O conselheiro Edson Brum, que também referendou a posição de Postal, adjetivou como um “ato de coragem” do presidente a suspensão das cautelares. Iradir Pietroski e Marco Peixoto também votaram alinhados com Postal em manifestações curtas, sem ampliar a base das decisões.
Com a decisão do Pleno, favorável ao governo do Estado, afasta-se a possibilidade de reversão da venda da companhia. Para arrematar a companhia, em leilão realizado em dezembro, o consórcio Aegea ofertou R$ 4,15 bilhões. As empresas se comprometeram a investir, anualmente, R$ 1,5 bilhão, até 2033, para cumprir as metas do Marco do Saneamento Básico.
Como votaram os conselheiros, nesta quarta:
Pela revogação das cautelares
Marco Peixoto
Iradir Pietroski
Renato Azeredo
Edson Brum
Contra a revogação das cautelares
Estilac Xavier
Ana Cristina Moraes
