O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, assinou a decisão, nessa segunda-feira. O processo vai apurar se a magistrada deixou de tomar providências após ser alertada de supostas ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da República.
Na primeira fase do processo, Gabriela Hardt vai ter prazo de 15 dias enviar ao CNJ uma manifestação sobre as acusações, que foram feitas pelo empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Atualmente, a juíza atua na 3ª Turma Recursal do Paraná.
Entenda
Em entrevistas à imprensa, Garcia afirmou ter sido usado como como “agente infiltrado” pelo então juiz Moro e procuradores da Lava Jato para gravar investigados nos processos e “perseguir o PT”. Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo havia sido celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso.
Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por “suposta omissão” de Garcia, e a reativação do processo. Segundo a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia prestou depoimento à juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, e relatou o “cometimento de crimes” pelo então juiz na condução do processo. Contudo, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração, conforme o pedido do MPF.
De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia só teve desdobramentos após o juiz Eduardo Appio, atualmente afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.
Defesa
Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt declarou que vai prestar as informações solicitadas pelo CNJ.
