Novas denúncias em relação à reforma do Parque Harmonia, em Porto Alegre, foram encaminhadas por vereadores e entidades ambientais ao Ministério Público de Contas, nesta quinta-feira. O procurador geral do MPC, Geraldo da Camino, recebeu o documento em reunião durante a tarde.
Segundo representação apresentada ao órgão, há diversas irregularidades na execução e fiscalização do contrato de concessão. Uma delas, a suposta alteração societária do consórcio GAM3 Parks sem justa causa.
O documento questiona o aumento dos índices de construção previstos no edital original de concorrência pública e modificações no projeto. O grupo alega que essas mudanças não passaram por estudos técnicos envolvendo, por exemplo, o impacto de vizinhança e o impacto ambiental. De acordo com a representação, o alvará expedido para as obras levou em conta somente o projeto original apresentado.
Outro apontamento se refere à utilização do espaço público pela concessionária. De acordo com a representação, oito shows ou festivais musicais ocorreram ou ainda serão realizados no local em 2023, quando o contrato permitia somente três eventos anuais desse porte.
Assinaram o documento os vereadores Aldacir Oliboni e Jonas Reis (ambos do PT), o conselheiro do Plano Diretor Felisberto Seabra Luisi e as entidades Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), AtuaPoa – Coletivo em Defesa do Direito à Cidade, e Acesso – Cidadania e Direitos Humanos.
A reportagem do Correio do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa da GAM3 Parks para comentar o envio da documentação. O consórcio não se manifestou até o momento.
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