O presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), convocou sessão extraordinária para esta sexta-feira, às 14h, dando continuidade à apreciação dos projetos restantes da última priorização. Em encontro com a imprensa, na manhã desta quinta-feira, Sossmeier afirmou que a determinação inicial era descartar outra sessão, mas decidiu, “atendendo a pedidos de diversos vereadores”, pela convocação. O primeiro projeto apreciado estabelece a desvinculação de fundos do Executivo.
Com a sessão da última quarta-feira movimentada e polêmica, aprovando o aumento salarial para prefeito, vice, secretários e dos próprios vereadores a partir da próxima legislatura, a Câmara de Porto Alegre pretendia encerrar o primeiro semestre de atividades. Sobre o reajuste salarial para os políticos, aprovado, o presidente avaliou que “não existe momento nenhum para aumento”, mas que, “para evitar desgaste político e jurídico, a Mesa Diretora decidiu botar esse projeto”. Em votação apertada, a proposição teve placar de 18 votos a favor e 16 contra.
Além disso, Sossmeier adiantou que, apesar do “avanço em grandes melhorias”, a segunda metade do ano promete ser recheada de pautas importantes.
Entre as principais, o projeto que prevê a concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), o que extingue a licença-prêmio do funcionalismo municipal e o que atualiza o Plano Diretor da capital.
Avaliando o ano legislativo até o momento, Sossmeier ressaltou mais de 600 projetos apreciados no plenário, dando destaque para a reestruturação dos gabinetes parlamentares, que, segundo ele, “flexibiliza os vereadores a fazerem ajustes internos, como na Câmara Federal”, e a garantia das gratificações a 108 funcionários da Câmara que não recebiam o benefício, abordando que isso “gerava uma discrepância”.
No entanto, o presidente criticou o excesso de moções de repúdio ou de apoio apresentadas, assim como o grande número de frentes parlamentares. De autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT), um projeto que tramita nas comissões prevê que, a cada sessão legislativa, o vereador apareça apenas duas vezes como autor de moção.
Expectativas para o segundo semestre
O início da segunda metade do ano deve ser marcado pela votação do projeto que prevê a extinção da licença-prêmio, que já teve a primeira discussão encerrada. O benefício estabelece, na regra vigente, que após cinco anos de serviço com assiduidade, os funcionários públicos tenham o direito de se afastarem das funções por três meses, como uma espécie de bônus. Em muitos casos, porém, o benefício não é exercido e a prefeitura se obriga a indenizar os servidores.
Em caso de aprovação do texto, servidores que já adquiriram terão as licenças asseguradas, assim como os que tiverem cumprido ao menos 60% do período aquisitivo (cerca de três anos de exercício), até a promulgação da regra. Sossmeier estima que o governo já conte com os votos necessários para a aprovação.
“A questão do Dmae deve estar chegando”, também projeta o presidente. O modelo de concessão, que precisa ser aprovado por maioria simples no Legislativo, prevê que parte da autarquia municipal seja repassada à iniciativa privada por um período de 30 anos. A concessionária, nesse caso, assume a coleta e oi tratamento de esgoto, a distribuição de água e a gestão comercial do Dmae. Sob a administração pública, permanece a coleta e o tratamento de água. Para o vereador, porém, o governo ainda não conseguiu os votos necessários para fazer o texto passar.
Sobre o plano diretor, Sossmeier relata que, como o texto ainda não chegou à Câmara, não há consenso entre os líderes das bancadas para a instalação da comissão que vai analisar o tema. O vereador disse que espera que o debate não passe deste ano. Ele considera que, se ficar para 2024, a pauta vai ser contaminada pelo período eleitoral.
