O governo federal vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa vai ser finalizado e que deve ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das instituições.
O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares fazem parte da gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
O programa sofreu elogios e de críticas, além denúncias de abusos de militares nas escolas participantes. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício, o MEC informa que vai iniciar um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do Pecim, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deve definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta comunica ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.
Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que vai adotar as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que vai ser encerrado no DF apenas o programa federal e que vai manter a iniciativa semelhante em âmbito distrital.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
