A Assembleia Legislativa realiza sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (11), a partir das 9h30, para apreciar 13 proposições. São matérias de origem parlamentar, do Poder Executivo, de comissões e da Mesa Diretora.
A primeira proposta a ser deliberada é a chamada PEC dos símbolos. Ela começou a ser discutida na sessão de 27 de junho, mas não houve quórum para concluir o processo de votação. Na sessão da última terça-feira (4), a apreciação foi retomada, mas, novamente, a falta de quórum impediu a conclusão do processo.
Outro projeto que também está na pauta de votações da sessão extraordinária é o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2024.
Conforme o Regimento Interno da ALRS, a sessão extraordinária tem duração de quatro horas, sendo improrrogável. Elas têm o mesmo rito das sessões ordinárias, mas todo o tempo que se seguir à leitura do expediente é destinado para apreciação da Ordem do Dia.
Enquanto esses dois projetos não forem votados, nada mais será, impedindo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2024 seja votada. Entre os outros destaques, os deputados vão definir a aprovação do nome de Fernando Lemos à presidência do Banrisul, um projeto do governo para auxílio a pessoas em situações de calamidades provocadas por emergências climáticas e questões relacionadas às reformas em espaços físicos do Legislativo.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 295/23, que busca dificultar alterações do hino, proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que teve a votação adiada nas duas últimas terças-feiras, finalmente deverá conhecer seu destino.
A ideia surgiu como um movimento prévio de possível alteração no hino, diante do fato de integrantes da bancada negra e também de movimentos negros criticarem um trecho do hino, que diz “povo que não tem virtude, acaba por ser escravo”. Na semana passada, o debate ideológico transcendeu a tribuna, indo parar nas galerias onde manifestantes a favor da letra do hino e aqueles contrários ao trecho se manifestaram com direito a princípio de confusão e ânimos exaltados.
Caso aprovada em primeiro turno por no mínimo 33 parlamentares, exigidos para uma PEC, ela volta para apreciação depois de um intervalo de três sessões. Por meio de uma articulação com a base, uma emenda será apresentada prevendo a necessidade de uma lei específica regulamentando as brechas para alterações dos símbolos do Estado: a bandeira, o brasão e o hino. E isso ocorrerá logo na sequência, quando será votado o PL 2/21, do deputado Luiz Marenco (PDT), que muda a Lei 5.213/66, que rege os símbolos, permitindo mudanças somente por meio de referendo.
A tendência é a aprovação da PEC do Hino.
