O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) abriu processo ético para avaliar se uma campanha da Volkswagen feriu o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. O vídeo, que começou a ser veiculado no dia 4 de julho e feita com inteligência artificial, foi produzido para comemorar os 70 anos da empresa no Brasil e simulou um dueto entre Elis Regina, morta há 41 anos, e a filha dela, Maria Rita. A propaganda utilizou uma técnica conhecida como “deepfake”, que faz montagens realistas com rostos de pessoas.
A abertura do processo foi feita após a denúncia do advogado Gabriel de Britto, que afirmou ao órgão que Elis Regina, já falecida, não poderia “reivindicar o uso da própria imagem”. Em nota, a Volkswagen disse que “a utilização da imagem de Elis Regina na campanha foi acordada com a família da cantora.
“Importante esclarecer que, o direito de imagem protege a personalidade física da pessoa, como traços pessoais, corpo, atitudes, gestos, entre outros, já o direito autoral protege a obra criada pela pessoa. E o que se transmite aos herdeiros é apenas o direito autoral”, diz o documento enviado ao Conar.
Segundo o advogado, no caso da publicidade em questão, ambas motoristas nos dois veículos figuram a cantar e a olhar uma a outra enquanto dirigem, em desatenção e de forma imprudente, considerando que deveriam olhar de forma fixa o caminho e estrada à frente na qual transitam”, argumenta Britto.
