A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, o Projeto de Lei 307/2023, que possibilita repasse financeiro a famílias atingidas por eventos climáticos, como o ciclone que atingiu o Rio Grande do Sul na metade de junho. A distribuição de recursos vai ser feita com base em registros do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e formulários coletados pelas equipes de assistência social dos municípios.
O projeto aprovado regulariza a instituição de um auxílio para situações de calamidade ou de emergência. De forma a agilizar o processo, a norma orienta sobre como oferecer apoio financeiro em circunstâncias semelhantes.
Assim, em casos futuros, basta que se editem regras específicas para cada situação por meio de decreto, o que, segundo o governo, representa um ganho de agilidade em todo o processo. Em cada instrumento individual vai ser definido o orçamento, a pasta que vai coordenar a liberação de recursos e os requisitos de delimitação dos beneficiários do auxílio.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o benefício também vai ajudar pessoas que venham a ser prejudicadas por conta de futuras tempestades. Questionada sobre um prazo para a liberação do recurso, a assessoria da Casa Civil respondeu que, antes disso, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador e, depois, regulamentado.
Entre os objetivos, conforme o governo, a redução dos impactos de eventos climáticos sobre a vida das pessoas imediatamente atingidas; a garantia de condições mínimas de subsistência digna à população cuja moradia tenha sido diretamente afetada; e, a contribuição para a reparação das perdas e dos prejuízos decorrentes do evento.
O auxílio corresponde a um repasse por família, podendo o pagamento ser único ou em prestações. No cálculo do valor, vai ser considerada a disponibilidade orçamentária do Estado e a gravidade da situação.
De acordo com o governo do Estado, para o ciclone registrado em junho, um decreto regulamentando o benefício sai ainda nesta semana. O valor de R$ 2,5 mil vai ser creditado no Cartão Cidadão de famílias que cumpram integralmente os requisitos que serão estabelecidos no decreto.
O governador Eduardo Leite comemorou a aprovação em redes sociais e disse que a proposta agiliza o socorro, “permitindo a criação de regras específicas por decreto e garantindo apoio mais rápido”.
Outros projetos aprovados hoje
Também aprovado na tarde desta terça, um outro projeto do governo reajusta valores mensais para manutenção dos instrumentos musicais e vestuário exigido para as apresentações da Orquestra Sinfônica na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa). Os músicos, que dispõem de instrumentos próprios, passarão a contar com o subsídio de R$ 2,8 mil para a manutenção.
Outras quatro proposições, essas da Mesa Diretora, também foram aprovadas de forma unânime. Com a sessão extraordinária da manhã, que aprovou a PEC do Hino e o nome de Fernando Lemos para a presidência do Banrisul, 13 proposições foram apreciadas e aprovadas nesta terça.
Os parlamentares entrarão em recesso entre 17 e 31 de julho, retornando em 1º de agosto, em sessão no Memorial do Legislativo por conta de obras no plenário do Palácio Farroupilha.
Confira os projetos aprovados à tarde
PL 262/22 – Reajusta valores mensais para manutenção dos instrumentos musicais e vestuário exigido para as apresentações da Orquestra Sinfônica na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (FOSPA). (unanimidade, com 51 votos favoráveis)
PL 255/23 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2024. (39 votos favoráveis e 12 contrários)
PL 307/23 – Cria auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado à população do Estado vítima das contingências decorrentes de eventos climáticos. (unanimidade, com 52 votos favoráveis)
PL 317/23 – Autoriza a Assembleia Legislativa a contratar, em caráter emergencial, um arquiteto, um engenheiro civil e um engenheiro mecânico para obras no Legislativo. (unanimidade, com 52 votos favoráveis)
PR 7/23 – Determina a realização de sessões do plenário no Memorial do Legislativo no período de obras no local habitual no Palácio Farroupilha. (unanimidade, com 52 votos favoráveis)
RCR 3/23 – Cria uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os serviços e ações realizados nos municípios gaúchos atingidas pelo ciclone extratropical. (unanimidade, com 51 votos favoráveis)
RDI 47/23- Vota a composição da Comissão Representativa para o período de recesso. (unanimidade, com 51 votos favoráveis)
*Com informações do Correio do Povo
