O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo sancionou, nesta segunda-feira, a lei que cria a Política Municipal para Migrantes, Refugiados, Apátridas, Asilados Políticos e Vítimas. A nova legislação atende pessoas em situação migratória interna ou externa, de redução à condição de trabalho análogo a escravidão e/ou de tráfico humano.
O texto, de autoria do vereador Roberto Robaina (PSol), busca garantir aos imigrantes e famílias o acesso a direitos fundamentais e aos serviços públicos garantidos na Constituição Federal. Além disso, também busca reforçar a atuação nos tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
Dentre outras medidas, a lei municipal também estabelece que Porto Alegre tenha mediadores para auxiliar no atendimento aos imigrantes nos serviços públicos do município.
“Há vários desafios, mas um deles é termos mediadores interculturais que garantam que os imigrantes possam conhecer seus direitos na área da saúde, na área da educação (…) Em geral, os imigrantes não saem do país porque querem, saem por não terem condições de continuar, seja guerras, situações de catástrofes, como no caso dos haitianos. Então, nós temos quase 40 mil imigrantes em Porto Alegre, não pode ser que eles não tenham o acesso e o conhecimento acerca dos seus direitos, para que na área da saúde, educação e habitação, sejam atendidos. Essa é a forma que nós vemos de realmente dar o exemplo em termos de integração”, declarou, em entrevista, à Rádio Guaíba.
Para solicitar acompanhamento de um mediador na rede de saúde, é possível entrar em contato por WhatsApp no número (51) 98902-7789.
