A Prefeitura de Porto Alegre revelou nesta segunda-feira que ajuizou, na noite de sexta, uma ação que pede a desapropriação do prédio da antiga Confeitaria Rocco, localizado no Centro Histórico. Na ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) postulou, também, que seja expedido mandado de imissão de posse, em caráter liminar e sob regime de urgência, contra os proprietários do imóvel. A imissão garante que o bem fique na posse da Prefeitura, mesmo que pertença a alguém. Em 21 de junho, um Decreto Municipal declarou o imóvel de utilidade pública.
“A medida busca viabilizar que o Município promova a proteção do patrimônio histórico e cultural através de vistorias, projetos e obras necessárias à restauração e conservação do imóvel tombado, assim como a adoção de medidas urgentes e adequadas à segurança das pessoas e bens do entorno, visando ao benefício da coletividade e à função social da propriedade”, explica a procuradora Carolina Falleiros, que atua na ação. Em 2016, o Município e os proprietários foram condenados a restaurar o prédio em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual.
Na ação, a PGM requer a imissão provisória mediante o depósito prévio do valor de R$ 4.022.150,74. Em outubro do ano passado, o imóvel havia sido avaliado em R$ 4.455.000, mas soma dívidas de IPTU em execução fiscal no valor total de R$ 432.849,26.
Localizado na rua Dr. Flores, esquina com a Riachuelo, e tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural no ano de 1997, o prédio sofre as consequências da inércia dos proprietários, que dizem não terem condições para a realização das obras de conservação e reparação necessárias à preservação do imóvel. Em vistoria realizada por técnicos da Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa (SMCEC) em 4 de julho, ficou constatada a precariedade das condições da edificação, que conta com três pavimentos e um porão.
“Temos interesse de ter o patrimônio da Confeitaria Rocco protegido e salvaguardado através de uma ação de restauro. Atualmente, estamos trabalhando para um Termo de Referência com todos os projetos, arquitetônico e complementares. Além disso, trabalhamos para a colocação de um tapume para proteção das pessoas na calçada em função do risco de queda de uma das esculturas que está com o braço rachado. Nosso intuito é a preservação do patrimônio histórico, tão importante para a nossa cidade”, explica a diretora da Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural da SMCEC, Ronice Borges.
História
Em estilo eclético, o prédio da antiga Rocco teve o projeto elaborado pelo arquiteto e construtor Salvador Lambertini, que faleceu em 1911. As obras foram concluídas pelo arquiteto Manuel Itaqui Barbosa Assunpção, e inauguradas em 20 de setembro de 1912. O edifício pertenceu a Nicolau Rocco (1861-1932), natural da Itália, antigo funcionário da famosa confeitaria “El Molino” de Buenos Aires. Em 1892, ele fundou a Confeitaria Sul-América em Porto Alegre. Em 1910, acompanhando o ‘boom’ imobiliário decorrente do desenvolvimento econômico da cidade, mandou construir o prédio da Confeitaria Rocco. A estrutura do prédio é mista de alvenaria de tijolos de barro e vigamentos de ferro. A área total chega a 1.560,00 m².
A fábrica de doces, confeitaria, salão de chá e de festas, junto à Praça Conde de Porto Alegre (antiga Praça do Portão), era o local privilegiado dos encontros da sociedade rio-grandense, tanto pela localização e qualificação do imóvel, quanto pela qualidade dos doces. A decoração do interior era luxuosa, com tampos de mármore, entalhes de madeira, pinturas murais de grandes dimensões e iluminação cenográfica. Frequentaram os salões, entre outros, os presidentes Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra e o poeta Mário de Andrade.
