O prefeito Sebastião Melo anunciou, nesta quinta-feira, a nomeação de mais 61 guardas municipais, aprovados em uma seleção no ano passado, além da abertura de mais um concurso para o incremento da corporação, que conta hoje com 350 agentes. Ele também confirmou a execução de uma lei municipal que prevê a utilização de parte dos impostos para financiar a Guarda, comprar equipamentos e fazer convênios, entre outras ações. As falas ocorreram durante o ato que celebrou a entrega da nova sede do Comando Municipal da Zona Norte, localizada no bairro Sarandi.
Durante o ato, Melo agradeceu as emendas impositivas dos vereadores Fernanda Barth, Comandante Nádia e Pablo Melo, que possibilitaram o reaproveitamento do imóvel, anteriormente sede de um posto da Brigada Militar e também de um Conselho Tutelar. A obra de reforma custou R$ 325 mil. “Vai ser um posto avançado muito importante, para uma região grande da cidade, com grandes desafios em várias áreas. Mas a segurança é o maior desafio do Brasil, do Rio Grande e de Porto Alegre. Então, ter um posto aqui é atender melhor as praças, a população e atender os desafios que estão postos”, explicou.
“Estaremos nomeando nos próximos dias 61 guardas municipais que passaram no concurso público. Isso é muito importante. Fazia anos que não tinha concurso público. Os guardas entrarão entrarão agora e vão trabalhar 35 anos na Prefeitura”, completou o prefeito. Melo reforçou que a exigência de idade para a inscrição no concurso da Guarda Municipal, desde 2021, se equivale à da Brigada Militar: de, no máximo, 25 anos desde a aprovação do projeto de Lei nesse sentido, protocolado pelo Executivo.
Quanto a investimentos na área, Sebastião Melo declarou que, após a aprovação, pela Câmara, do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Município de Porto Alegre (Piasegpoa), as ações serão colocadas em prática. A lei prevê que os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) possam compensar valores para aquisição de bens e equipamentos para órgãos de segurança, aportar recursos para o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg), efetivar doações de equipamentos e bens ou, ainda, optar pelo recolhimento do valor direto em um projeto específico.
Em reunião que debateu risco de chuva forte, cobrança à CEEE Equatorial
No evento, o prefeito Sebastião Melo falou, também, sobre a reunião com a Defesa Civil que debateu ações de prevenção para o risco de chuva forte, nos próximos dias. Ele defendeu uma governança nacional sobre áreas de risco e questões climáticas, além de um sistema de monitoramento coordenado pelo governo do Estado, que atue na prevenção antecipando as intempéries.
A demora no restabelecimento da energia para estações de tratamento de água, após a passagem do ciclone de 15 de junho levou o prefeito a cobrar prioridade à concessionária CEEE Equatorial na manhã de hoje.
“Hoje nos reunimos com a Defesa Civil… Lá estava também todo o time da Prefeitura, os bombeiros e a CEEE. E eu mandei um recado para a CEEE: o Dmae é o maior cliente da CEEE, aporta mais de R$ 100 milhões nas contas da CEEE, e ela tem que dar um tratamento diferenciado em todos os momentos a Porto Alegre, mas especialmente nesse ciclone. Por exemplo, nós tivemos a Estação de Tratamento (ETA) Belém Novo e [também a] São João… ficou sem luz 15, 16 horas”, criticou. O prefeito lembrou ter apoiado a privatização da autarquia, mas defendeu mais investimentos em um estado de clima diferenciado, como o Rio Grande do Sul.