Em despacho emitido na noite desta quinta-feira, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, deu prazo de até 72 horas para que o governo gaúcho, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), se manifeste sobre a assinatura do contrato de venda da Corsan. A PGE já atua na resposta.
A decisão se deu em um pedido de liminar movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua) a fim de tentar evitar que se concretize a operação de privatização.
O Sindiágua ingressou com a ação no TJ-RS, nesta quinta, um dia após o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alexandre Postal, em uma decisão inédita na história da Corte, ter derrubado a medida cautelar de uma auditoria especial ainda em andamento, que desde o ano passado analisa a regularidade do negócio. Em vigor desde dezembro, a medida era o único entrave que ainda impedia a assinatura do contrato.
O consórcio Aegea, que arrematou a Corsan em um lance único, por R$ 4,1 bilhões, ainda não conseguiu assumir a companhia em função do imbróglio judicial, que já dura oito meses.
MPC e bancada do PT também querem reverter decisão
Diante da expectativa de que o governo gaúcho e a Aegea assinem o contrato de venda nesta sexta, o Ministério Público de Contas (MPC) e a bancada do PT na Assembleia Legislativa também anunciaram ter recorrido da decisão de Postal.
O MPC requisitou que a conselheira-relatora da auditoria, Ana Moraes, expeça uma nova cautelar suspendendo novamente a assinatura do contrato até o julgamento final do processo em plenário, previsto para 18 de julho.
Em paralelo, a bancada do PT recorreu à justiça estadual e encaminhou a Postal um pedido de reconsideração. Os deputados reforçaram pareceres anteriores que apontaram inconsistências técnicas graves no processo de privatização. Embora confiem em reversão, eles reconhecem que, caso o contrato seja assinado, a judicialização, em uma etapa posterior, se torna mais difícil.
