A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que permite a apresentação da carteira de identidade como prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde. O vereador Alvoni Medina (Republicanos) apresentou o texto, que agora segue para a sanção do prefeito Sebastião Melo.
Na exposição de motivos do projeto, Medina salienta que um decreto federal permite a inclusão, no documento de identidade, da informação de que o portador se trata de pessoa com deficiência. Ele também argumenta que a iniciativa pode reduzir a burocracia, facilitando o acesso a serviços públicos que exigem essa comprovação.
O vereador lembra que, quando procurados por uma pessoa com deficiência, empresas e órgãos públicos pedem o laudo atualizado, o que demanda tempo e dinheiro, além de provocar constrangimento desnecessário.
O plenário da Câmara também aprovou uma emenda para que, na hipótese de não apresentação da carteira de identidade, o município de Porto Alegre não possa recusar laudo médico pericial que ateste deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, de caráter irreversível, em razão da data do exame ou de emissão.
O projeto estabelece, ainda, que a carteira de identidade deve estar dentro do prazo de validade e conter informação que comprove a condição de saúde por meio de Classificação Internacional de Doenças (CID) e do símbolo respectivo.
