O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, reiterou, em meio à mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, que as cidades podem perder arrecadação caso a reforma tributária seja aprovada sem alterações. O encontro reuniu gestores de São Paulo, Rio Janeiro, Belo Horizonte e outras cidades brasileiras de grande porte, como Canoas, representada pelo prefeito Jairo Jorge.
Melo frisou que os prefeitos não se opõem a que essa reforma ocorra agora, desde que o Imposto Sobre Serviços (ISS) seja retirado do texto, para uma discussão à parte e com mais prazo. Os dirigentes municipais temem que a gestão compartilhada do chamado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – unificando o ISS e o ICMS, que é estadual – resulte em prejuízo para as cidades, hoje autônomas para administrar o montante. Na capital gaúcha, o ISS representa anualmente cerca de R$ 1,5 bilhão.
A PEC da reforma prevê que o bolo arrecadado com o IBS seja gerido por um Conselho Federativo. Nesta terça, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) admitiu que esse é um dos pontos que precisa ficar mais claro, e prometeu alterar a redação do texto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) espera que a reforma seja votada em plenário até sexta-feira.
Apelo à bancada federal
Durante a terça, Sebastião Melo cumpriu agendas em Brasília para demonstrar a necessidade de adiamento da votação. Ele também teve um encontro com a bancada federal gaúcha, e apelou para que a reformulação do sistema tributário não seja votada. “Os municípios não podem pagar a conta sozinhos sem ampla discussão sobre o tema”, declarou.
Melo teme perder recursos para serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. “O povo não entende de reforma tributária, mas sabe o que é falta de remédio na prateleira, de atendimento médico, vagas em creches, acolhimento social e mais qualidade no transporte público”, ressalta.
Jairo Jorge teme, em 10 anos, perda de até 30% em arrecadação
Também em Brasília, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, frisou, durante a mobilização da FNP, que além de retirar das prefeituras a autonomia de gerir o ISS, a PEC em debate na Câmara desloca a cobrança do futuro IBS da origem para o destino.
Em Canoas, a produção da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) reverte um montante expressivo de ISS à cidade. Com a cobrança do IBS no destino, o prefeito teme, em 10 anos, perder de 20% a 30% sobre o total arrecadado hoje.
Outros gestores
Na visão do presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju (SE), a aprovação vai levar a uma concentração de recursos na esfera federal jamais vista. “Não é justo uma proposta ter ganhadores absolutos e perdedores absolutos, que são os municípios”, critica.
Para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o governo federal vai precisar assumir mais responsabilidades com serviços, gradualmente repassadas às cidades, caso o texto fique como está.
Já o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, lembrou que existem setores interessados na reforma porque vão ganhar muito com isso, o que não é o caso dos municípios. “Nós vamos pagar a conta para a indústria, os bancos e o governo federal”, finaliza.
