O governo do Rio Grande do Sul revogou 30 decretos que foram publicados, desde março de 2020, para evitar o avanço da Covid-19. A decisão levou em consideração o entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a doença não representa mais uma emergência de saúde pública.
Conforme o Executivo, o principal deles é o de número 55.128, de 19 de março de 2020, que havia declarado estado de calamidade pública em todo o território gaúcho para fins de prevenção e de enfrentamento à doença.
Desse mesmo dia, o governo também revogou o Decreto 55.129, que havia instituído o Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia, o Conselho de Crise, o Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção no Sistema Prisional e o Centro de Operação de Emergência (COE Covid-19).
Perdem a validade os diferentes decretos que criaram e mantiveram o Sistema de Distanciamento Controlado e o Sistema 3As (Avisos, Alertas e Ações) para fins de monitoramento e controle da Covid-19. O decreto de revogação, de número 57.087, assinado pelo governador Eduardo Leite na sexta passada, entrou em vigor, nesta segunda-feira, com a publicação no Diário Oficial do Estado.
