A Prefeitura divulgou que a partir desta segunda-feira foi aberto o prazo de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), para os aniversariantes de janeiro e fevereiro, e que são beneficiários de isenção no transporte coletivo de Porto Alegre. É necessária a inclusão e atualização no cadastro para pessoas com deficiência (PCD), vivendo com HIV/AIDS, crianças e adolescentes que participam de projetos governamentais e estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório.
A obrigatoriedade consta na Lei 12.944/2021 e após ter tido um prazo de implementação de dois anos, passa a valer a partir de 2024, conforme apurou a reportagem. Até o final do ano são aguardados cerca de 30 mil usuários pertencentes a esses grupos que estejam com a situação regularizada. A inscrição ocorre de forma escalonada, conforme tabela abaixo.
A Rádio Guaíba entrou em contato com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação, Paulo Ramires, que faz o alerta dessa necessidade para as pessoas. “Esse processo é importante para que esses grupos possam, a partir de 2024, seguir usufruindo da isenção. Reforçamos que todas as pessoas que compõem esses perfis procurem um dos pontos para fazer o cadastro”, declarou.
11 pontos são disponibilizados para inscrição e atualização do CadÚnico, pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), de segunda a sexta-feira, na capital. O agendamento pode ser feito pelo 156WEB ou diretamente nos locais.
Ramires também destaca que quem ainda não é isento e atende as exigências para tornar-se no que ano que vem deve procurar a inscrição no CadÚnico, de modo a garantir o benefício. “Os novos usuários que precisarem solicitar algum tipo de isenção também precisam procurar os postos e fazer o Cadastro Único”, salientou.
Soldados da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul e idosos acima de 65 anos estão dispensados do cadastramento para terem direito ao benefício.
Documentos
Para fazer o cadastro é necessário comparecer a um dos pontos com CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, documento de identificação de todos componentes da família (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento), comprovante de residência (preferencialmente) e se houver crianças: apresentar a declaração escolar (preferencialmente).
As equipes dos postos de atendimento do Cadastro Único e em 22 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) estão preparados para receber o público. “A isenção para a população inserida no Cadastro Único é uma ferramenta de inclusão social ao proporcionar a mobilidade gratuita. Mais que benefício, é um acesso a um direito fundamental que promove cidadania”, comenta o presidente da Fasc, Tiago Simon.
