Ocorre nesta segunda-feira, a partir das 10h, a abertura das propostas concorrentes no pregão eletrônico que visa a contratação emergencial de uma nova empresa para a coleta do lixo depositado em contêineres em Porto Alegre. No modelo projetado pela Prefeitura, o número de dispositivos sobe dos atuais 2,5 mil para 6 mil. Além disso, o recolhimento passa a ser diário. O edital prevê seis meses de contrato.
O processo, contudo, transcorre sob contestação judicial. O consórcio Porto Alegre Limpa, que atualmente presta o serviço de coleta automatizada em contêineres em 20% dos bairros da capital, confirmou que vai impetrar um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, no início da manhã desta segunda, pedindo a suspensão do pregão. Para as empresas que fazem parte do grupo, a licitação apresenta falhas, além de promover dano ao erário, oferecendo valores 50% maiores que os aplicados atualmente, somados à indenização pela rescisão do contrato vigente.
Em nota enviada na semana passada à reportagem da Rádio Guaíba, o consórcio apontou cinco irregularidades no edital. Entre elas, o não cumprimento dos requisitos legais de dispensa de licitação; risco de dano ao erário, em razão da promessa de valores mais altos que os aplicados atualmente, e a violação do princípio da competitividade.
Também em nota, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) rebateu dizendo que o estudo do edital levou em conta critérios técnicos, com o devido apoio do corpo jurídico da Prefeitura.
Rescisão de contrato
No início de junho, a prefeitura anunciou, pela segunda vez, a decisão de rescindir o contrato com o Porto Alegre Limpa alegando atraso ou falta de recolhimento do lixo nas rotas previstas em contrato. A situação deixou contêineres transbordando, em diferentes pontos da cidade. Na primeira tentativa de rescisão, meses antes, o consórcio recorreu e conseguiu se manter operando.
Em 80% dos mais de 90 bairros da capital, a coleta ocorre de forma tradicional, com garis e caminhões. Nos 20% restantes, o serviço emprega contêineres.
