O colégio de líderes da Câmara dos Deputados se reúne, na noite deste domingo, para definir a pauta de votação da primeira semana de julho após a reunião, que costuma acontecer às terças, ter sido antecipada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Lira anunciou a antecipação pelas redes sociais na sexta, depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde meados de junho que o presidente da Câmara confirma, para a semana que começa, um esforço concentrado de votação de pautas econômicas amplas, como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Economia.
Outro tema que pode ser votado pelos deputados é a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). “Tem uma agenda pesada na semana que vem. Muita coisa para decidir, mas a intenção é votar tudo”, disse Haddad, após o encontro com Lira. Uma sessão extraordinária de deliberação já ocorre nesta segunda-feira, a partir das 16h.
O primeiro tema a ser votado deve ser a proposta pelo retorno do voto de qualidade no Carf, tema para o qual o governo pediu urgência e que, por essa razão, trava o restante da pauta em plenário. A medida é tida como prioridade pela equipe econômica, por abrir caminho para desempates favoráveis aos cofres públicos em disputas fiscais levadas ao Conselho.
Na sexta, Haddad disse acreditar que a Câmara vai respeitar um acordo feito entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto. Pelo entendimento, as empresas derrotadas pelo voto de desempate do governo ficarão isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros, que também serão cancelados caso a empresa pague o débito em até 90 dias.
Arcabouço fiscal
Uma vez liberada a pauta, a previsão feita por Lira e pelo governo é que seja novamente votado o texto-base do arcabouço fiscal. A proposta já havia sido aprovada em maio pelos deputados, mas vai precisar ser votada de novo porque o governo conseguiu fazer alterações no Senado, incluindo novas isenções ao limite de gastos.
Entre as mudanças, a exclusão das regras do arcabouço fiscal do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e das despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Uma tramitação rápida do arcabouço é considerada crucial pelo governo, por dar previsibilidade e maior confiança ao mercado sobre a evolução do gasto público. A expectativa da equipe econômica é que a medida ajude a acelerar uma eventual redução de juros pelo Banco Central e colocar o país em uma rota de aquecimento econômico.
Reforma tributária
Há a expectativa de que o plenário da Câmara possa começar a votar uma primeira etapa da reforma tributária, cujo parecer o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou em fim de junho após mais de quatro meses de discussão.
A principal mudança prevê a extinção de cinco tributos: três federais; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, vai ser criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Contudo, há resistência de secretários de Fazenda estaduais, alguns dos quais se reuniram com Ribeiro na última quinta-feira. Uma das reivindicações é o aumento de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões da verba do Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve ser criado para compensar o fim da guerra fiscal entre as unidades da Federação.
