A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira, para manter a decisão que autorizou estados em recuperação fiscal a realizarem concursos públicos para repor pessoal.
Pelo entendimento, os ministros referendam uma liminar na qual o ministro Luís Roberto Barroso, relator o caso, liberou, em novembro de 2021, os certames para ocupação de cargos vagos. O ministro citou que a falta de preenchimento das vagas pode prejudicar a prestação do serviço público.
“A proibição de reposição de vacâncias em cargos públicos, em alguns casos, compromete a prestação de serviços públicos essenciais à coletividade”, votou o ministro.
Seguiram o entendimento de Barroso os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luiz Fux.
Pela legislação, estados em recuperação fiscal – como o Rio Grande do Sul – não podem repor cargos vagos para evitar gastos com pessoal.
O caso é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação termina às 23h59min.
O pedido de liberação de concursos partiu da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
