Profissionais da enfermagem, ligados ao Sindisaúde-RS, começaram, às 7h de hoje, uma paralisação que vai durar 24 horas. A entidade tem base territorial em Porto Alegre, região Metropolitana, Vale do Paranhana, litoral Norte e parte da região Sul. Durante a manhã, há piquetes em diversos hospitais da cidade.
A reportagem da Rádio Guaíba esteve, nesta manhã, na Santa Casa De Misericórdia de Porto Alegre e no Hospital Ernesto Dornelles. O atendimento nesses locais é praticamente normal, conforme a secretária-geral do sindicato, Maria Luiz Dorneles. Ela explicou que um ou dois profissionais de cada setor participam do protesto, o que não chega a prejudicar os usuários.
Em Porto Alegre, a categoria faz piquetes em frente aos hospitais Vila Nova, São Lucas da PUCRS, Santa Casa, Ernesto Dornelles e Mãe de Deus. No Litoral, as manifestações ocorrem no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no Hospital de Tramandaí e no Hospital Beneficente São Vicente de Paulo, em Osório. O presidente do Sindisaude-RS Júlio Jessien destacou a preocupação da categoria com o atendimento nos hospitais, que segue sendo feito.
O objetivo do movimento, conforme Jesien, é pressionar pelo cumprimento da lei do piso, que garante salário mínimo mensal de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos em enfermagem e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem, sem aumento da carga horária cumprida hoje.
Nesta tarde, a categoria realiza concentração unificada a partir da sede do Sindisaúde-RS, no bairro Santa Cecília, até o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), às 13h. A casa de saúde recebe, hoje, o presidente Lula pela primeira vez desde que o mandatário assumiu a presidência pela terceira vez.
Entenda o caso
Em maio, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, votou por estabelecer regras para o pagamento do novo piso nacional aos profissionais do sistema de saúde de estados e municípios, mudando a proposta original. Desde então, os demais ministros definem se seguem – ou não – o voto do relator. Nesse período, já houve dois pedidos de vista no processo, com o julgamento sendo retomado na sexta passada, 23. Do total de 11 ministros, o relator e outros dois já se manifestaram a favor de novas regras para o pagamento do piso. O único voto contrário à mudanças na lei original veio do ministro Edson Fachin. Ainda falta a manifestação de sete ministros, o que deve ocorrer, até sexta, no plenário virtual da Corte.
As novas regras a que se referem os votos dos ministros Gilmar Mentes, Luís Barroso e Dias Toffolli propõem a criação de carga horária de 8h diárias para pagamento do novo piso; pagamento regionalizado do piso nacional; negociação coletiva em empresas privadas antes da implementação dos novos valores; e a possibilidade de que o piso seja pago apenas parcialmente, mesmo em hospitais públicos, filantrópicos, e nos privados que atendem pelo menos 60% SUS.
De acordo com a presidente do sindicato dos Enfermeiros, porém, essas mudanças não vão interferir no cumprimento da lei federal do piso a trabalhadores das redes pública e de filantropia, que atendem pelo SUS. “Na realidade, o julgamento do STF não tem poder de lei, o STF não tem poder de legislar, ou de alterar a lei. O julgamento do STF é só um indicativo em relação aos [hospitais] privados. Em relação aos filantrópicos, que atendem 60% dos pacientes SUS, já está resolvido, já existe verba determinada pelo Ministério da Saúde. O que os privados têm que fazer agora é ir atrás de valores para eles fazerem o pagamento do piso. O que está determinado aos privados é que eles têm que chamar os sindicatos para fazer a negociação”, explica Cláudia Franco.
Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023, liberando R$ 7,3 bilhões para custear o piso da categoria. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) argumenta que embora haja previsão de repasse de recursos aos municípios, os valores projetados são insuficientes. De acordo com estudos realizados e juntados ao processo pela entidade, apenas na esfera municipal o impacto financeiro do piso chega a R$ 10,5 bilhões.
